TJGO 12/08/2016 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
UCAO DO MERITO, NAO EXIGINDO A PREVIA INTIMACAO DA PARTE AUTORA P
ARA QUE PROMOVA A MOVIMENTACAO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO. 2. APELACAO CONHECIDA, MAS NAO PROVIDA. UNANIME. (ACOR
DAO N.882106, 20140710274560APC, RELATOR: FATIMA RAFAEL, REVISOR:
MARIA DE LOURDES ABREU, 3 TURMA CIVEL, DATA DE JULGAMENTO: 15/07
/2015, PUBLICADO NO DJE: 23/07/2015. PAG.: 125) APELACAO CIVEL. I
NDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA. STJ 2
40. 1. A FALTA DE EMENDA A INICIAL, APESAR DA OPORTUNIDADE CONCED
IDA, JUSTIFICA O SEU INDEFERIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO
PESSOAL DA PARTE OU DO SEU ADVOGADO. 2. A INCIDENCIA DO STJ 240
DEPENDE DO APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. " (ACORDAO N .
864754, 20140910238669APC, RELATOR: FERNANDO HABIBE, REVISOR: ARN
OLDO CAMANHO DE ASSIS, 4 TURMA CIVEL, DATA DE JULGAMENTO: 29/04/2
015, PUBLICADO NO DJE: 08/05/2015. PAG.: 238)
NR. PROTOCOLO
: 171153-05.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3678
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
REQUERIDO
: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA
ADV REQTE
: 11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
ADV REQDO
: 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO
DESPACHO
:
DESPACHO A ESCRIVANIA PARA PROCEDIMENTOS DE DIGITALIZACAO DOS AUT
OS E IMPLANTACAO DO PROCESSO ELETRONICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 D
E AGOSTO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIR
EITO E M SUBSTITUICAO DECRETO N 2147/2015 - PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 438378-53.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2501
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO GMAC S/A
REQUERIDO
: PAULINO RODRIGUES SIQUEIRA
ADV REQTE
: 40716 GO - BENITO CID CONDE NETO
DESPACHO
:
RAZOES QUE INDEFIRO O PEDIDO PARA OFICIAR ORGAOS PUBLICOS/ENTIDAD
ES A FIM DE QUE ESTES FORNECAM O ENDERECO CADASTRAL DA PARTE REQU
ERIDA, ATE QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, DE FORMA CATEGORICA NOS A
UTOS, QUE AS DILIGENCIAS REALIZADAS RESTARAM INFRUTIFERAS. INTIME
-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO2, PARA EMENDAR A PET
ICAO INICIAL PARA CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECU
CAO PARA ENTREGA DE COISA OU EXECUCAO POR QUANTIA CERTA, NOS TERM
OS DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI N 911/69, COM REDACAO DA LEI 10.931
/2004, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINC
AO. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE AGOSTO DE 2016. 1AGRAVO DE INSTR
UMENTO. NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS. ACAO DE EXECUCAO. EXPEDICAO
DE OFICIO PARA FINS DE LOCALIZACAO DE BENS DO EXECUTADO. RENAJUD
. ADMITE-SE A REQUISICAO DE INFORMACOES E EXPEDICAO DE OFICIOS A
ORGAOS PUBLICOS E A EMPRESAS PRIVADAS APENAS QUANDO ESGOTADAS AS
DILIGENCIAS CABIVEIS AO ALCANCE DA PARTE INTERESSADA PARA A LOCAL
IZACAO DO PATRIMONIO DA PARTE CONTRARIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DE
SPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70051703460, VIGESIMA QUARTA C
AMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: MARCO ANTONIO AN
GELO, JULGADO EM 19/12/2012) 2PROCESSO CIVIL. APELACAO CIVEL. ACA
O DE BUSCA E APREENSAO DE BEM GRAVADO COM ALIENACAO FIDUCIARIA. V
EICULO NAO ENCONTRADO. CITACAO INVIABILIZADA. ORDEM DE EMENDA A P
ETICAO INICIAL PARA CONVERSAO DA ACAO EM EXECUCAO NAO ATENDIDA. E
XTINCAO DO PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. APELACAO EM QUE SE DISCU
TE APENAS A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE ANTES DA EX
TINCAO. RECURSO NAO PROVIDO. 1. O NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE EME
NDA A PETICAO INICIAL, ASSIM COMO A AUSENCIA DE UMA DAS CONDICOES
DA ACAO ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
20 de 1151