TJGO 12/08/2016 - Pág. 904 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: ADRIANO RODRIGUES MILHOMEM
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO OFICIO N : DESTINATARIO : JUIZ DE DIREITO DA COMA
RCA DE MARABA-PA SOLICITACAO : REMESSA DE PECAS PARA INSTRUIR CAR
TA PRECATORIA PROTOCOLO : 131006-92.2016.809.0051 (201601310069)
N DE ORIGEM : 0006517-20.2009.814.0028 RE(U)(S) : ADRIANO RODRIGU
ES MILHOMEM 1- E CEDICO QUE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DEPRECADA
FAZ-SE NECESSARIO QUE A CARTA PRECATORIA CUMPRA TODOS OS REQUISI
TOS ESSENCIAIS EXEMPLIFICADAMENTE PREVISTOS NO ART. 354 A 357 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, PODENDO, NA AUSENCIA DE QUALQUER DELES,
O JUIZ DEPRECADO RECUSAR O SEU CUMPRIMENTO. 2- DESTARTE, COM EST
EIO NOS ARTIGOS SUSO MENCIONADOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E C
ONSIDERANDO QUE O ROL NELES ELENCADOS NAO E TAXATIVO, DETERMINO Q
UE SE OFICIE AO JUIZO DEPRECANTE, VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITANDO
A REMESSA A ESTE JUIZO DE COPIAS DAS PECAS ASSINALADAS, NO PRAZO
DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO NO ESTADO EM QUE SE E
NCONTRA: ( ) DA DENUNCIA/REPRESENTACAO COM O ROL DE TESTEMUNHAS;
( ) DA DEFESA PRELIMINAR; (X) DO(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTEMUNH
A(S)/VITIMA(S), KARLA DAYANA CUNHA SA MAGNON, NA FASE POLICIAL; (
) DO DESPACHO/DECISAO QUE ORDENOU/DEFERIU O ATO DEPRECADO; 3- VE
NCIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM ATENDIMENTO, DEVOLVA-SE A ORIG
EM, COM OS NOSSOS RESPEITOSOS CUMPRIMENTOS, OBSERVADAS AS CAUTELA
S LEGAIS E DE PRAXE. 4- ESTE(A) DESPACHO/DECISAO SERVIRA COMO OFI
CIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CGJ. GOIANIA, 03 DE A
GOSTO DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES 2 JUIZA DE DIREITO DA VARA
DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
256223-48.2016.8.09.0051
12072
CARTA PRECATORIA
FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB
RODNEY GUTERRO
ANTONIO DE SOUZA
ADV REQTE
: 35759 GO - DARIO FLORINDO DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO: CUMPRA-SE, SERVINDO A COPIA COMO MANDADO. APOS, DEVOLVA
-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE 2016. CLA
UDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
112041-66.2016.8.09.0051
5311
CARTA PRECATORIA
LEONARDO SILVA MARTINS
MALHARIA GARIBALDI LTDA
28970 GO - ANDRESSA SILVA MARTINS
18128 GO - SIVALDO PEREIRA CARDOSO
15952 GO - MARCIO MAIA SILVESTRE
DESPACHO
:
DESPACHO: CUMPRA-SE, SERVINDO A COPIA COMO MANDADO. APOS, DEVOLVA
-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE 2016. CLA
UDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
175696-12.2016.8.09.0051
8004
CARTA PRECATORIA
CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO
PERCIVAL XAVIER REBELO FILHO
184063 SP - DANIELA NALIO SIGLIANO NIKO
238262 SP - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO
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