TJGO 12/08/2016 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
DESPACHO
:
DESPACHO : 1- TENDO EM VISTA O CARATER ITINERANTE DA CARTA PRECAT
ORIA, DETERMINO QUE SE REMETAM OS AUTOS A COMARCA DE APARECIDA DE
GOIANIA-GO, PARA QUE SEJA CUMPRIDA A ORDEM DEPRECADA. 2- COMUNIQ
UE-SE A REMESSA AO JUIZO DEPRECANTE. GOIANIA, 08 DE AGOSTO DE 201
6. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278807-12.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 13385
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MP
ACUSADO
: EDILSON PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
DESPACHO: NA IMPOSSIBILIDADE DE SE CUMPRIR INTEGRALMENTE O(S) ATO
(S) DEPRECADO(S), PELAS RAZOES CONSTANTES DE FLS. 07, DETERMINO Q
UE SE DEVOLVAM OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM COM AS NOSSA
S HOMENAGENS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS E DE PRAXE. GOIANIA,
08 DE AGOSTO DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 279531-16.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 13438
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: MARLON CARLOS SANTOS CARDOSO
DESPACHO
:
DESPACHO: 1- CERTIFIQUE-SE SE O ACUSADO MARLON CARLOS SANTOS CARD
OSO FOI POSTO EM LIBERDADE EM FACE DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO
PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES DAS PENAS EM REGIME ABERTO DE BRA
SILIA-DF. 2- CASO TENHA SIDO COLOCADO EM LIBERDADE, DETERMINO QUE
SE REGISTRE NO SPG TODO O OCORRIDO NESTES AUTOS, COMO A DATA DA
PRISAO DO ACUSADO E A SUA SOLTURA. 3- APOS, REMETAM-SE OS AUTOS D
O PROCEDIMENTO DE COMUNICACAO DA PRISAO, AO JUIZO DE BRASILIA-DF,
OBSERVADAS AS CAUTELAS DEVIDAS, E COM AS NOSSAS HOMENAGENS. GOIA
NIA, 08 DE AGOSTO DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 278000-89.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 13316
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MANOEL ESCOBAR
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
DESPACHO
:
4- ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA, COM URGENCIA, ADOTE A
S SEGUINTES PROVIDENCIAS: 4.1- PROCEDA-SE A JUNTADA DA CERTIDAO D
O GOIASPEN, BEM COMO A CERTIDAO EXTRAIDA DO BANCO DE DADOS DO CON
SELHO NACIONAL DE JUSTICA ACERCA DO REGISTRO DO MANDADO DE PRISAO
, CONSOANTE ARTIGO 289-A, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- COM
UNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ EXPEDIDOR DO MANDADO POR QUALQUER MEIO
RAPIDO E SEGURO DE COMUNICACAO, RECOMENDANDO-SE-LHE QUE ADOTE AS
PROVIDENCIAS URGENTES VISANDO A REMOCAO DO PRESO NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, E, AO MESMO TEMPO, INFORME-SE-LHE QUE ESTA AUTORIZ
ADA A TRANSFERENCIA DO PRESO PARA O PRESIDIO DE SAMAMBAIA-DF. 4.3
- EXPECA-SE OFICIO A CASA DE PRISAO PROVISORIA CPP INFORMANDO QUE
ESTA AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DO PRESO E QUE AS PROVIDENCIAS N
ESSE SENTIDO JA FORAM SOLICITADAS AO JUIZO EXPEDIDOR DO MANDADO.
4.4- DE-SE CIENCIA DA PRISAO AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA
PUBLICA. 4.5- AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O RECAMB
IAMENTO DO REU; VENCIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE SE O ACUSADO FOI R
ECAMBIADO; APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. 5- COPIA DESTE DES
PACHO SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 08 DE AGOSTO
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