TJGO 16/08/2016 - Pág. 1115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
8/16 PROTOCOLO 201601489859
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 148985-83.2016.8.09.0175
: 508
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: VICTOR DE PAULA COSTA
BRUNA BORGES STIVEL
ADV ACUS
: 42046 GO - ELLEN EVANGELISTA RODRIGUES SILVA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO AUTOS N 508/16 PRO
TOCOLO 201601489859 ACUSADOS: VICTOR DE PAULA COSTA E BRUNA BORGE
S STIVEL VITIMA: SAUDE PUBLICA DEFENSORA: DR. ELLEN EVANGELISTA R
ODRIGUES SILVA OAB/GO 42046 AOS ONZE (11) DIAS DO MES DE AGOSTO (
08) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), 15:40 HORAS NESTA CIDA
DE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DE
S. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE
ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO, COMIGO ASSIS
TENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE O R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEI
RA BEM COMO A DEFENSORA CONSTITUIDA. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FO
RMALIDADES LEGAIS, PRESENTES OS ACUSADOS. OUVIDA UMA TESTEMUNHA E
M TERMO APARTADO. AUSENTE A TESTEMUNHA GABRIEL, SENDO QUE JUSTIFI
COU SUA AUSENCIA. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO
: DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/09/20
16 AS 16:15 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA GABRIEL PESSOALMENTE. O
FICIE-SE. FICA A TESTEMUNHA VALTEIR DEVIDAMENTE INTIMADO. NESTE A
TO, POR NAO HAVER NECESSIDADE DA CAUTELAR, DETERMINO QUE SEJA RET
IRADA A TORNOZELEIRA ELETRONICA DO ACUSADO VICTOR DE PAULA COSTA.
SERVIRA ESTE TERMO PARA RETIRADA DA TORNOZELEIRA JUNTO A UNIDADE
COMPETENTE. FICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAI
S LAVROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU _______,(CARLOS EDUARDO NUNES ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. _____________
_____________________________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO
-JUIZ DE DIREITO - ______________________________________________
____________ DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA PROMOTOR DE JUSTICA
_______________________________________________________ DR. ELLE
N EVANGELISTA RODRIGUES SILVA OAB/GO 42046 DEFENSORA - __________
_____________________________________________ VICTOR DE PAULA COS
TA - ACUSADO- ___________________________________________________
____ BRUNA BORGES STIVEL - ACUSADA- TESTEMUNHA VALTEIR AUTOS N 50
8/16 PROTOCOLO 201601489859
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 240181-37.2016.8.09.0175
: 3095
: FLAGRANTE/INQUERITO
: CRISTIANO SILVERIO DE OLIVEIRA
DAYVE JONE SOARES PEREIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO 201602401815 DECISAO. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA CO
RREICAO EXTRAORDINARIA A PEDIDO DESTE SUBSCRITOR. CONSIDERANDO QU
E A CPP DA COMARCA DE GOIANIA FOI INTERDITADA PELO EXCESSO DE PRE
SOS, ESTANDO AQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM A CAPACIDADE MU
ITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DE DIGNIDAD
E DA PESSOA HUMANA. CONSIDERANDO QUE NAO HA SENTENCA CONDENATORIA
E A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER OBSERVADA. PO
NDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVALIADO JUNTAM
ENTE COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONTRASTANDO O FATO CO
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