TJGO 16/08/2016 - Pág. 1421 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
COES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO NAO ES
TAO PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TAMBEM DEPENDEM DE DI
LACAO PROBATORIA. PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG
AMENTO PARA O DIA 13 / FEVEREIRO / 201 7 , AS 1 6 : 0 0 HORAS . I
NTIMEM-SE A VITIMA, O ACUSADO E SEU DEFENSOR; BEM COMO AS TESTEMU
NHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. PARA POLICIAIS MILITAR
ES E/OU CIVIS, ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS, CASO EXISTAM, OFICIEMSE SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS. DE CIENCIA AO MP. GOIANIA, 04/08
/16. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
424860-46.2014.8.09.0175
386
ACAO PENAL
BEATRIZ DE SOUSA BARBOSA
JEFFERSON RICARDO DELGADO DA SILVA
31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 424860-46.2
014.809.0175 - 201404248603 VITIMA: BEATRIZ DE SOUSA BARBOSA ACUS
ADO: JEFFERSON RICARDO DELGADO DA SILVA ADVOGADO(A): (DPE) AOS 8
DE AGOSTO DE 2016 AS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZAD
O DA MULHER, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO,
PRESENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ DE DIREITO ALTAIR GUERRA DA COSTA,
PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS D
A ACAO PENAL SUPRA CARACTERIZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO
EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO. AUSENTE A VITIMA. AUSENTE O ACUSADO, PRESENT
E SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA, A REPRESENTANTE MINISTERIAL R
EQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR QUANTO A NAO INTIMACAO DA
VITIMA, BEM COMO DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO, O QUE FOI DEFERIDO P
ELO MAGISTRADO. A DEFESA REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR
QUANTO A NAO INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA RESPOSTA A A
CUSACAO, O QUE FOI DEFERIDO PELO MAGISTRADO. CONFORME FL. 63, O A
CUSADO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, ENTRETANTO NAO COMPARECEU A ESTE
JUIZO, TAMPOUCO JUSTIFICOU SUA AUSENCIA, CARACTERIZANDO ASSIM SU
A REVELIA. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTO
S ETC, DECRETO A REVELIA DO ACUSADO, POIS FOI DEVIDAMENTE INTIMAD
O, ENTRETANTO NAO COMPARECEU A ESTE JUIZO, TAMPOUCO JUSTIFICOU SU
A AUSENCIA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA
O DIA 08/03/2017 AS 16:00 HORAS. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUB
LICO PARA MANIFESTAR QUANTO A NAO INTIMACAO DA VITIMA, BEM COMO D
A TESTEMUNHA DE ACUSACAO. ABRA-SE VISTA A DPE PARA MANIFESTAR QUA
NTO A NAO INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. NADA MAIS HAVENDO
A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORM
E VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE A
DMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR G
UERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTORA D
E JUSTICA ACUSADO: ______________________________________________
________________________ VITIMA: ________________________________
________________________________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA P
UBLICA: _____________________________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 391201-46.2014.8.09.0175
: 1529
: ACAO PENAL
: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS
COLETIVIDADE
: WELTON LUCAS BARBOSA LAGARES
: 24838 GO - MARCELINO ASSIS GALINDO
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1421 de 1478