TJGO 19/08/2016 - Pág. 1569 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016
DE CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE DEPOSITO DE
CORRE DE EXPRESSA DISPOSICAO LEGAL (ART. 4 DO DECRETO-LEI N. 911/
1969). (...). (TJGO, 6 CAMARA CIVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO 110910
-54.2012.8.09.0000, REL. DR(A). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JULGADO
EM 17/07/2012, DJE 1116 DE 03/08/2012. NEGRITEI) PORTANTO, EM CAS
OS TAIS, POSSIVEL A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACA
O DE DEPOSITO, PARA QUE, POR MEIO DELA, O CREDOR EXIJA DO DEPOSIT
ARIO INFIEL RESPECTIVA OBRIGACAO DE PAGAR ANTE O EXPOSTO, CALCADO
NO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI N 911/69 E ARTIGO 902 DO CPC, JULGO P
ARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DEPOSITO PARA CONDENAR O REU,
COMO DEVEDOR FIDUCIARIO EQUIPARADO A DEPOSITARIO, A RESTITUIR AO
AUTOR O BEM DESCRITO NA INICIAL NO PRAZO DE 24 HORAS, OU A IMPORT
ANCIA DO SALDO DEVEDOR, CONDENANDO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUS
TAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% D
O VALOR DA CAUSA DEVIDAMENTE ATUALIZADO (ARTIGO 85, 2, CPC/2015).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO
, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIX
AS E ANOTACOES DE ESTILO. IPORA, 16 DE AGOSTO DE 2016. SAMUEL JOA
O MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 452193-13.2013.8.09.0076
: 610
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
: MSC
UES
REQUERENTE
: MPEG
ADV REQDO
: 42694 GO - DIEGO HENRIQUE SOUZA ARAUJO
34567 GO - OTAIR FRANCISCO COSTA NETO
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
AUTOS N 201304521936 DESPACHO INTIME-SE A PARTE REQUERIDA , POR I
NTERMEDIO DE SEU CAUSIDICO , PARA NO PRAZO DE 1 5 ( QUINZE ) DIAS
, MANIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATORIA DE FLS.327/336. . APOS, F
ACAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. IPORA, 12 DE AGOSTO DE 2016.
SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
367736-48.2013.8.09.0076
524
ORDINARIA
BANCO DO BRASIL S/A
CARLIVON GOMES
45447 GO - NEDSON QUEIROZ DA SILVA
44131 GO - MARCELO OLIVEIRA ROCHA
36488 GO - ANDRE DE ASSIS ROSA
27118 GO - FLAVIO MACHADO GIRARDI
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FL.58, CONCEDENDO O PRAZO DE 15 (QUIN
ZE) DIAS PARA MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA SOB PENA DE EXTINCAO.
PERMANECENDO INERTE A PARTE, OU MANIFESTANDO-SE, FACAM OS AUTOS C
ONCLUSOS. IPORA, 16 DE AGOSTO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
241535-06.2016.8.09.0076
302
REPARACAO DE DANOS
SIMONE VELDA GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO
21310 GO - MARCIO DINIZ SILVA
31626 GO - SAMANTA FRANCISCO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201602415352 DECISAO TRATA-SE DE ACAO REPARACAO DE DANOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1569 de 3354