TJGO 23/08/2016 - Pág. 569 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
DA DEFENSORIA PUBLICA NAO CRIOU ORGAO DE ATUACAO JUNTO A ESTA VAR
A DE PRECATORIAS, SITUACAO COMUNICADA A ESTE JUIZO PELA GERENTE D
A DEFENSORIA CRIMINAL E DE EXECUCAO PENAL POR MEIO DO OFICIO N. 1
01/2016 GECRIM-EXCEPEN. EXPECA-SE CERTIDAO DA NOMEACAO E ARBITRAM
ENTO DE HONORARIOS EM FAVOR DO(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) E, EM SEG
UIDA, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS D
EVIDAS CAUTELAS. NADA MAIS, E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE
VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU (CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR), SE
CRETARIO, O DIGITEI E SUBSCREVI. MM. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE
JUSTICA TESTEMUNHA DEFENSOR(ES)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
138406-60.2016.8.09.0051
6312
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
COLETIVIDADE
SIRLIM ANTUNES CABRAL
GISLENE RIBEIRO MAIA CABRAL
ADV ACUS
: 17378 GO - BEATRIZ AGNES
41808 GO - BRAZ BORGES DOS SANTOS NETO
7967
GO - AIBES ALBERTO DA SILVA
12873 GO - WILSON RODRIGUES DE FREITAS
13950 GO - DOUGLAS LOPES LEAO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (INQUIRICAO DE TESTEMUNHA PELO SISTEMA AUDIOVI
SUAL) PROTOCOLO N: 201601384062 AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE AGOST
O DE DOIS MIL E DEZESSEIS (19/08/2016), AS 10:10 HORAS, NA SALA D
E AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO
DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA VARA
DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO, COMIGO SECRETA
RIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGA
IS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU AS PARTES, DANDO SUA F
E DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DEUSDETE CARNOT DAMACENA, PRO
MOTOR DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S), BEM COMO SEU(S) DEF
ENSOR(ES), TENDO SIDO NOMEADO UNICAMENTE PARA O ATO O DR. FABRICI
O CARDOSO OLIVEIRA POVOA, OAB/GO 44.319 . PRESENTE A TESTEMUNHA I
NACIO ANTONIO FREITAS COUTINHO JUNIOR. INICIADOS OS TRABALHOS, A
MM. JUIZA CIENTIFICOU AS PARTES E TESTEMUNHA(S) DE QUE A COLETA D
A(S) PROVA(S) NESTE ATO SE DARA POR MEIO DE GRAVACAO AUDIOVISUAL,
ADVERTINDO-LHES ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA D
OS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. AS PAR
TES FORAM TAMBEM CIENTIFICADAS DE QUE PODERAO OBTER COPIA DO REGI
STRO AUDIOVISUAL DO(S) DEPOIMENTO(S) EM MIDIAS FISICAS POR ELAS F
ORNECIDAS. NA SEQUENCIA, A TESTEMUNHA PRESENTE FOI QUALIFICADA, C
OMO SEGUE, PASSANDO EM SEGUIDA A SER INQUIRIDA NA FORMA DA LEI. T
ESTEMUNHA: INACIO ANTONIO FREITAS COUTINHO JUNIOR, BRASILEIRO(A),
SOLTEIRO, AGENTE FISCAL DO PROCON, FILHO(A) DE INACIO ANTONIO DE
FREITAS COUTINHO E DE SONIA MARIA GOMATES GOUTINHO, NASCIDO(A) A
OS 07/05/1981, NATURAL DE GOIANIA-GO, COM ENDERECO PROFISSIONAL N
O PROCON, LOCALIZADO A RUA 08, N. 242, EDIFICIO TORRES, CENTRO, N
ESTA, FONE: (62) 3201-7138, ALFABETIZADO(A). DELIBERACAO: FINALIZ
ADA A INQUIRICAO, O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) PARA O ATO REQUEREU
O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS A SEREM PAGOS PELO(S) ACUSADO(S). N
A SEQUENCIA, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS
A MIDIA FISICA CONTENDO A GRAVACAO DO DEPOIMENTO DA(S) TESTEMUNH
A(S), EM ENVELOPE LACRADO COM A IDENTIFICACAO DO PROCESSO DE ORIG
EM. NADA CONSTA DOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE O(S) ACUSADO(S) SEJA(
M) BENEFICIARIO(S) DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. A AUSENCIA INJUSTIF
ICADA DO(S) DEFENSOR(ES) CONSTITUIDO(S) PELO(S) ACUSADO(S), ENSEJ
A A NOMEACAO DE ADVOGADO PARA O ATO E, CONSEQUENTEMENTE, O ARBITR
AMENTO DE HONORARIOS PARA A REMUNERACAO DE SEUS SERVICOS A SEREM
CUSTEADOS PELO(S) ACUSADO(S). NESSE SENTIDO, O JULGADO A SEGUIR:
CORREICAO PARCIAL. AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DE TESMUNHAS, POR PR
ECATORIA. AUSENCIA INJUSTIFICADA DE ADVOGADOS CONSTITUIDOS. NOMEA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
569 de 906