TJGO 25/08/2016 - Pág. 923 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016
CIPAIS, POR OCASIAO DA PROLACAO DA DECISAO DE FLS. 59/66, DETERMI
NEI A RESTITUICAO DO VEICULO I/VW TIGUAN 2.0 TSI, ANO 2011, MODEL
O 2012, COR PRETA, PLACA OMO-0610, CHASSI WVGSV6N2CW553781, RENAV
AM 00502616172 A RENATO VICENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRES
ENTE PEDIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. INTIME-SE E CUMPRA-SE
. GOIANIA, 19 DE AGOSTO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO
DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 102778-60.2015.8.09.0175
: 378
: ACAO PENAL
: JOAO PAULO BAUER RIOS
JOSE GUILHERME NERES MARTINS
PEDRO AUGUSTO DA SILVA
LUCAS MATEUS SANTANA DE PAULA
VITIMA
: PAZ PUBLICA
COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 22110 GO - VITOR HUGO ALBINO PELLES
40940 GO - WESLEY LEANDRO ALVES MOREIRA
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
25667 GO - LUIZ MARTINS NETO
DESPACHO
:
AUTOS N: 2015.0102.7780 ACUSADOS: PEDRO AUGUSTO DA SILVA (SENTENC
IADO FLS. 363/371), LUCAS MATEUS SANTANA DE PAULA (EXTINTA A PUNI
BILIDADE POR MORTE FL. 358), JOAO PAULO BAUER RIOS (CUMPRINDO SUR
SIS PROCESSUAL FLS. 204/206) E JOSE GUILHERME NERES MARTINS (CUMP
RINDO SURSIS PROCESSUAL FLS. 204/206). DECISAO CONSIDERANDO QUE A
SENTENCA CONDENATORIA (RESTRITIVAS DE DIREITO) TRANSITOU EM JULG
ADO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 116 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC
A, DETERMINO A EXPEDICAO DA COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFIN
ITIVA EM NOME DE PEDRO AUGUSTO DA SILVA, A SER REMETIDA AO JUIZO
DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-S
E OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. DE OUTRO GIRO, TENDO
EM VISTA QUE A DEFESA TECNICA DE JOSE GUILHERME NERES MARTINS, AP
ESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, NAO FORNECEU ENDERECO ATUALIZADO DO
ACUSADO (FL. 308), DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MI
NISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA DE
STA VARA SE JOAO PAULO BAUER RIOS ESTA CUMPRINDO A SUSPENSAO COND
ICIONAL DO PROCESSO. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CO
NDENATORIA DE FLS. 363/371 E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS TAO SOME
NTE EM RELACAO A PEDRO AUGUSTO DA SILVA, OBSERVADAS AS CAUTELAS L
EGAIS. GOIANIA, 19 DE AGOSTO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DI
REITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 285766-15.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1192
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: LUCAS RIBEIRO BATISTA
ADV ACUS
: 16799 GO - FABIO FERREIRA SIQUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0285.7665 ACUSADO: LUCAS RIBEIRO BATISTA DESPACHO D
EFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 12/13, E, EM CONSEQUENCI
A, DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO LUCAS RIBEIRO BATISTA, BEM CO
MO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. FABIO FERREIRA SIQUEIRA OAB/G
O N 16.799 PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTEM RESPOS
TA A ACUSACAO NOS AUTOS PRINCIPAIS, A FIM DE QUE SEJA RETOMADA A
MARCHA PROCESSUAL, DEVENDO, NA OPORTUNIDADE, ACOSTAREM AO PRESENT
E FEITO O RESPECTIVO CONTRATO DE LOCACAO OU UMA DECLARACAO DE IRA
CEMA SANTOS DE ARAUJO, ATESTANDO SE O ACUSADO REALMENTE RESIDE NO
ENDERECO DE FL. 06. APOS, DE-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTER
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