TJGO 01/09/2016 - Pág. 1314 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
529384/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112
EMITENTE: 6007223
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L141
PROTOCOLO NUMR: 453238-46.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
1881
FLAGRANTE/INQUERITO
OI TELECOMUNICACOES S/A
00000000000000
INDICIADO
: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 03/10/1988
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MÃE
: HELENA LUIZA DOS SANTOS
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 171 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ALEXANDRE BIZZOTTO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALEXANDRE BIZZOTTO (
JUIZ 1 ) do(a) 3A VARA CRIMES CONTRA SAUDE PUB. ECON. POPULAR
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
AUTOS: 20130453285 SENTENCA APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES PE
LA AUTORIDADE POLICIAL, O INQUERITO POLICIAL FOI RELATADO E ENVIA
DO PARA O MINISTERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUA
S ATRIBUICOES LEGAIS, PROMOVEU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICI
AL. E O RELATORIO. O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE NAO HA ELEME
NTOS QUE SUSTENTEM UMA ACUSACAO. AO TEOR DO EXPOSTO, DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO A
RTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE. APOS, ARQUIVE-SE
DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS GOIANIA-GO, 09 DE AGOSTO DE 2
016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
OUTROSSIM, COMPAREÇA PARA PROCEDER A RESTITUIÇÃO DO CELULAR APREE
NDIDO.
GOIANIA, 30 de agosto de 2016
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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