TJGO 01/09/2016 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
CAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SALVO SE CORRESPONDER A PRESTACAO
CUJO INADIMPLEMENTO ACARRETE A RESCISAO DO CONTRATO (CPC, ART. 54
5). POR OUTRO LADO, PODERA A PARTE RE LEVANTAR, DESDE LOGO, OS RE
SPECTIVOS DEPOSITOS, COM A CONSEQUENTE LIBERACAO PARCIAL DO AUTOR
, PROSSEGUINDO O PROCESSO QUANTO A PARCELA CONTROVERTIDA (CPC, AR
T. 545, 1). CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2016. DIORAN JACO
BINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 103698-81.2016.8.09.0051
: 541
: ALVARA JUDICIAL
: SUELY MENDES DE OLIVEIRA
SUELANE MENDES DE OLIVEIRA
SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV REQTE
: 39791 GO - LUIZ RICARDO RODRIGUES PEREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO CONFORME JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS, A EXEGESE MAIS ABALIZADA ATRIBUIDA A NORMA DO ART.
5, LXXIV, DA CF, ORIENTA NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE COMPROVACAO
, AINDA QUE MINIMA OU INDICIARIA, DA INCAPACIDADE DE CUSTEIO DO P
ROCESSO, VEZ QUE REFERIDO DISPOSITIVO DETERMINA QUE O ESTADO PRES
TARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM
INSUFICIENCIA DE RECURSOS. (TJGO, AC 20389-80.2007.8.09.0051, RE
L. DR(A). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, DJE 14.08.201
5). ASSIM, ENTENDO QUE, PARA MELHOR SE AFERIR A NECESSIDADE DO BE
NEFICIO ORA PLEITEADO, DEVERAO AS REQUERENTES SUELANE MENDES DE O
LIVEIRA E SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNTAR AOS AUTOS, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO DA NECESS
IDADE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO
DE RENDA FORNECIDA A RECEITA FEDERAL OU OUTRO DOCUMENTO QUE DEMON
STRE SEUS RENDIMENTOS, REGULARIZANDO-SE, AINDA, SUA REPRESENTACAO
PROCESSUAL, OUTORGANDO-SE MANDATO AO PATRONO DA CAUSA, SOB PENA
DE SEU INDEFERIMENTO. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2016
. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 103672-83.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 592
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SALY SAID
EXECUTADO
: VILMAR JOSE SAID
ADV EXEQTE
: 25925 GO - SERGIO AUGUSTO DIVINO SAMPAIO
DESPACHO
:
DESPACHO A FIM DE VERIFICAR A EXISTENCIA DE POSSIVEL LITISPENDENC
IA, CONFORME INDICA A CERTIDAO NARRATIVA DE FLS. 20, POR MEIO DA
QUAL SE CONSTATA QUE AS NOTAS PROMISSORIAS EXECUTADAS EM OUTRO JU
IZO POSSUEM OS MESMOS VALORES E DATAS DE VENCIMENTO QUE OS TITULO
S QUE FUNDAMENTAM A PRESENTE EXECUCAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA P
ARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA PETI
CAO INICIAL E DOS TITULOS QUE INSTRUEM O PROCESSO N 201601036757,
SOB PENA DE EXTINCAO. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 201
6. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
240492-46.2015.8.09.0051
1265
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
SANTA FE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA
ANDRE LEAL RODRIGUES DA CUNHA
CLEIDIANE DE ALMEIDA CUNHA
: 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA
39416 GO - CAROLINE ROSA NAVES
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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