TJGO 05/09/2016 - Pág. 1745 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016
TE TERMO DE AUDIENCIA E CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QUAND
O NECESSARIOS; 8- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, NAO INGERIR B
EBIDAS ALCOOLICAS, NAO PORTAR ARMAS, E NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE
PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 9- RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDAD
ES RELIGIOSAS; 10- SERVIRA ESTE TERMO COMO ALVARA PARA LEVANTAMEN
TO DE EVENTUAL PECULIO. APOS A LEITURA DE TAIS CONDICOES, O(A) SE
NTENCIADO(A) DECLAROU QUE AS ACEITA, TENDO SIDO ADVERTIDO PELA MM
. JUIZA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODE ENSEJA
R A REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE MESMO A REGRESSAO PARA REGIME MA
IS RIGOROSO. O BENEFICIADO COMPROMETEU-SE EM CUMPRI-LAS FIELMENTE
. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO A CASA DO ALBERGADO E AO SIP. DE
VERA O APENADO COMPARECER A CASA DO ALBERGADO PARA QUE SEJA RETIR
ADA A TORNOZELEIRA ELETRONICA. REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VEP, JUIZO
COMPETENTE PARA FISCALIZA O CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONA
L. NADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR EU_____, SECRETARIA DA
VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
214169-54.2014.8.09.0175
893
EXECUCAO PENAL
DANILO MESSIAS ALVES PEREIRA
FRANCISCO EDVAN LOPES FONTENELLE
NEURIVAN CONCEICAO ROCHA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO REEDUCANDO DA
NILO MESSIAS ALVES PEREIRA, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOE
S: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS S
EUS FAMILIARES E COABITANTES; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA AT
E AS 23:00 HORAS, SALVO CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR; 3- NAO MUDA
R DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO E NEM AUSENTARSE DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA-GO POR MAIS DE 15 (QUINZE)
DIAS SEM AUTORIZACAO; 4- COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICI
O DO FORUM CRIMINAL DES. FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72,
QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 123,
NO DIA 31 / 08 / 2016, PARA A ENTREVISTA INICIAL E, A CADA DOIS M
ESES, NO REFERIDO SETOR; 5- EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPOR
TAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 6- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTA
DE AS SOLICITACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FOR
NECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZA
CAO DESTAS CONDICOES; 7- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COPIA
DESTE TERMO DE AUDIENCIA E CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QU
ANDO NECESSARIOS; 8- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, NAO INGERI
R BEBIDAS ALCOOLICAS, NAO PORTAR ARMAS, E NEM FAZER-SE ACOMPANHAR
DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 9- RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVI
DADES RELIGIOSAS; 10- SERVIRA ESTE TERMO COMO ALVARA PARA LEVANTA
MENTO DE EVENTUAL PECULIO. APOS A LEITURA DE TAIS CONDICOES, O(A)
SENTENCIADO(A) DECLAROU QUE AS ACEITA, TENDO SIDO ADVERTIDO PELA
MM. JUIZA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODE ENS
EJAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE MESMO A REGRESSAO PARA REGIME
MAIS RIGOROSO. O BENEFICIADO COMPROMETEU-SE EM CUMPRI-LAS FIELME
NTE. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO A CASA DO ALBERGADO E AO SIP.
DEVERA O APENADO COMPARECER A CASA DO ALBERGADO PARA QUE SEJA RE
TIRADA A TORNOZELEIRA ELETRONICA. REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VEP, JU
IZO COMPETENTE PARA FISCALIZA O CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICI
ONAL. NADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR EU_____, SECRETARIA
DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
333657-66.2015.8.09.0175
1609
EXECUCAO PENAL
RONALDO DIAS SOARES
SAUDE PUBLICA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1745 de 1965