TJGO 08/09/2016 - Pág. 678 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
809.0051 (201602512536), POIS AMBAS POSSUEM O MESMO OBJETO. GOIAN
IA, DATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA
VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
200291-75.2016.8.09.0051
9437
CARTA PRECATORIA
SYSTEMA NATURAE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
CESTE CONSORCIO ESTREITO ENERGIA
35215 GO - FERNANDO RODRIGUES FERNANDES
8314
GO - EURIPEDES ALVES FEITOSA
31342 GO - GUSTAVO MUNIZ FEITOSA
ADV REQDO
: 12049 SC - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
15257 SC - GABRIEL GARCIA MAES
5190
SC - ALACIR SILVA BORGES
12580 SC - ANDRE RIBAS DE ALMEIDA
16131 SC - ANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA
123767 RJ - RICARDO BACELAR DE ALMEIDA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (INQUIRICAO PELO SISTEMA AUDIOVISUAL) PROTOCOL
O: 201602002910 AOS CINCO DIAS DO MES DE SETEMBRO DE DOIS MIL E D
EZESSEIS (05/09/2016), AS 10:10 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA V
ARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE S
E ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS,
DRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO, COMIGO SECRETARIO, ABAIXO NOMIN
ADO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, O OFICIAL DE
JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU AS PARTES, DANDO SUA FE DE SE ACHAR(EM)
PRESENTE A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU SOCIO-PROPRIETARIO
, SR. HELDER LUCIO RODRIGUES SILVA, BEM COMO SEU PROCURADOR, DR.
EURIPEDES ALVES FEITOSA, OAB/DF 38.698. AUSENTE A PARTE RE, PRESE
NTE SEU PROCURADOR, DR. ALLAN DALLA SOARES, OAB/SC 24.235-B. PRES
ENTE(S) A(S) TESTEMUNHA(S) ANITA DE MOURA PESSOA E ITAMAR JUNIOR
TONIAL, QUALIFICADA(S) EM TERMO(S) APARTADO(S). INICIADOS OS TRAB
ALHOS, A MM. JUIZA CIENTIFICOU AS PARTES E TESTEMUNHA(S) DE QUE A
COLETA DA(S) PROVA(S) NESTE ATO SE DARA POR MEIO DE GRAVACAO AUD
IOVISUAL, ADVERTINDO-LHES ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUT
ORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESS
O. AS PARTES FORAM TAMBEM CIENTIFICADAS DE QUE PODERAO OBTER COPI
A DO REGISTRO AUDIOVISUAL DO(S) DEPOIMENTO(S) EM MIDIAS FISICAS P
OR ELAS FORNECIDAS. ANTES DE INICIADA A COLETA DAS PROVAS DEPRECA
DAS, O PROCURADOR DA EMPRESA RE REQUEREU A DISPENSA DO DEPOIMENTO
PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA AUTORA. APOS A QUALIFI
CACAO DE CADA TESTEMUNHA, O PROCURADOR DA RE OFERECEU CONTRADITA,
ALEGANDO A EXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO ENTRE ELAS E A EMP
RESA AUTORA E INTERESSE PESSOAL NA CAUSA. A TESTEMUNHA ANITA AFIR
MOU NAO TER MAIS VINCULO EMPREGATICIO COM A AUTORA E NEGOU POSSUI
R INTERESSE NA CAUSA. A TESTEMUNHA ITAMAR CONFIRMOU O VINCULO EMP
REGATICIO, MAS NEGOU INTERESSE PESSOAL NA CAUSA. DIANTE DA NAO AP
RESENTACAO DE PROVA DO INTERESSE PESSOAL DAS TESTEMUNHAS NA CAUSA
E RECONHECENDO QUE O SIMPLES VINCULO EMPREGATICIO DA TESTEMUNHA
ITAMAR COM A EMPRESA AUTORA, POR SI SO, NAO GERA PRESUNCAO DE SUS
PEICAO DA TESTEMUNHA, A MM. JUIZA AFASTOU AS CONTRADITAS E COMPRO
MISSOU AS TESTEMUNHAS, CONFORME CONSTA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS
DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, FOI(RAM) TOMADO(S) O(S) DEPOIMENTO(S)
DA(S) TESTEMUNHA(S), COM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. NA
SEQUENCIA, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS A
MIDIA FISICA CONTENDO A GRAVACAO DO(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTE
MUNHA(S), EM ENVELOPE LACRADO CONTENDO A IDENTIFICACAO DO PROCESS
O DE ORIGEM. DEIXO PARA O JUIZO DEPRECANTE A APRECIACAO DO PEDIDO
DE DISPENSA DA TOMADA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEG
AL DA PARTE AUTORA E DETERMINO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA AO
JUIZO DEPRECANTE, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NADA MAIS, LAVROU-SE
ESTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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