TJGO 09/09/2016 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
NR. PROTOCOLO
: 417966-93.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1153
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HERNANE ROSA MEIRELLES
ACUSADO
: GILSON PAULO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 297, ACERCA DO TRANSIT
O EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIM
ENTO DEFINITIVA PARA A EXECUCAO DA PENA DO ACUSADO GILSON PAULO D
OS SANTOS , A FIM DE DAR INICIO A EXECUCAO DA PENA. OFICIAR TAMBE
M CONFORME DETERMINADO NO FINAL DA SENTENCA. APOS, ARQUIVE-SE COM
AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA,05 SETEMBRO DE 2016. LEVINE RAJA GABA
GLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 434794-91.2015.8.09.0175
: 1606
: BUSCA E APREENSAO / INQUERITO
: SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA
DUCIRLENE BARBOSA DE SOUZA
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 9122
GO - UBIRAMAR EDSON REZENDE
38894 GO - DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS
DESPACHO
:
DESPACHO I) TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO NOMINADO NA PETICAO DE
FLS. 1370 E 1371, NAO TEM PROCURACAO PARA PLEITEAR NOS AUTOS EM F
AVOR DOS ACUSADOS, BEM ASSIM O ADVOGADO CONSTITUIDO DOS REUS INFO
RMOU QUE EM CONSULTA PESSOAL COM OS MESMOS, FOI INFORMADO QUE NAO
OUTORGARAM QUAISQUER PODERES PARA ELE, COMO TAMBEM NAO FOI JUNTA
DA AOS AUTOS RENUNCIA AO MANDATO, AO CARTORIO PARA CERTIFICAR O T
RANSITO EM JULGADO EM RELACAO AO ACUSADO SEBASTIAO BARBOSA DE SOU
ZA; II) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO DEFENSOR CONSTITUIDO DA
ACUSADA DURCILENE BARBOSA , AS FLS. 1384/1385, VEZ QUE PRESENTES
O PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS; III ) DE-SE VISTA PR
IMEIRAMENTE A DEFESA PARA OFERTAR AS RAZOES RECURSAIS (NO PRAZO D
E OITO DIAS) E, EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMEN
TO DAS CONTRARRAZOES. I V ) DE-SE DOS AUTOS AO MINISTERIO AO MINI
STERIO PUBLICO, ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 1381. GOIANIA,05 SETEMBR
O DE 2016. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTI
TUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 434794-91.2015.8.09.0175
: 1606
: BUSCA E APREENSAO / INQUERITO
: SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA
DUCIRLENE BARBOSA DE SOUZA
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 9122
GO - UBIRAMAR EDSON REZENDE
38894 GO - DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS
DESPACHO
:
DESPACHO I) TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO NOMINADO NA PETICAO DE
FLS 1370 E 1371, NAO TEM PROCURACAO PARA PLEITEAR NOS AUTOS EM F
AVOR DOS ACUSADOS, BEM ASSIM O ADVOGADO CONSTITUIDO DOS REUS INFO
RMOU QUE EM CONSULTA PESSOAL COM OS MESMOS, FOI INFORMADO QUE NA
O OUTORGARAM QUAISQUER PODERES PARA ELE, COMO TAMBEM NAO FOI JUNT
A DA AOS AUTOS RENUNCIA AO MANDATO, AO CARTORIO PARA CERTIFICAR O
T RANSITO EM JULGADO EM RELACAO AO ACUSADO SEBASTIAO BARBOSA DE
SOU ZA; II) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO DEFENSOR CONSTITUIDO
DA ACUSADA DURCILENE BARBOSA , AS FLS 1384/1385, VEZ QUE PRESENT
ES O PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS; III ) DE-SE VISTA
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