TJGO 16/09/2016 - Pág. 1896 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016
28/08/16 E QUE ESTABELECEU QUE A PARTIR DE 29/08/2016 AS NOVAS
ACOES E AS ACOES DE RESTAURACAO DE NATUREZA CIVEL, DE FAMILIA,
SUCESSOES E FAZENDA PUBLICA INSTRUMENTALIZADAS NOS PROCESSOS
INCINERADOS DEVERAO SER AJUIZADAS SOMENTE NA FORMA DIGITAL,VEDADO
O PROTOCOLO FISICO, FICA PROCEDIDA A BAIXA DO PROCESSO NO SISTEMA
SPG/FISICO, A FIM DE QUE OS ADVOGADOS E MINISTERIO PUBLICO
PROCEDAM COM A RESTAURACAO DOS AUTOS NA FORMA PREVISTA NA
PORTARIA 29/2016, A QUAL TEVE AMPLA DIVULGACAO, INSERINDO A PECA
DE RESTAURACAO NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL, QUE JA RECEBEU A
MIGRACAO DE DADOS DE PROTOCOLO DOS PROCESSOS QUE ESTAVAM EM
TRAMITACAO E DADOS DE CADASTRO,NAO SENDO NECESSARIO O AJUIZAMENTO
COMO INICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 441087-13.2015.8.09.0067
AUTOS NR. : 819
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: OI MOVEL S/A
ADV REQTE
: 9711
GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O INCENDIO OCORRIDO NO FORUM DE GOIATUBA, QUE
INCINEROU A MAIORIA DOS AUTOS DE PROCESSOS FISICOS, E A EDICAO DO
DECRETO N. 1460/2016 QUE SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS ATE
28/08/16 E QUE ESTABELECEU QUE A PARTIR DE 29/08/2016 AS NOVAS
ACOES E AS ACOES DE RESTAURACAO DE NATUREZA CIVEL, DE FAMILIA,
SUCESSOES E FAZENDA PUBLICA INSTRUMENTALIZADAS NOS PROCESSOS
INCINERADOS DEVERAO SER AJUIZADAS SOMENTE NA FORMA DIGITAL,VEDADO
O PROTOCOLO FISICO, FICA PROCEDIDA A BAIXA DO PROCESSO NO SISTEMA
SPG/FISICO, A FIM DE QUE OS ADVOGADOS E MINISTERIO PUBLICO
PROCEDAM COM A RESTAURACAO DOS AUTOS NA FORMA PREVISTA NA
PORTARIA 29/2016, A QUAL TEVE AMPLA DIVULGACAO, INSERINDO A PECA
DE RESTAURACAO NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL, QUE JA RECEBEU A
MIGRACAO DE DADOS DE PROTOCOLO DOS PROCESSOS QUE ESTAVAM EM
TRAMITACAO E DADOS DE CADASTRO,NAO SENDO NECESSARIO O AJUIZAMENTO
COMO INICIAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
:
63092-94.2015.8.09.0067
: 104
: CONSIGNATORIA
: GABRIELA PAULA CAIXETA SOUSA
NATALIA PAULA MARTINS
CONSIGNANTE
: ITAU SEGUROS S/A
CONSIGNADO
: DAIANE MATOS GOMES DA SILVA
ELIANDRA PAULA CAIXETA SOUZA
ADV CONSGTE
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
ADV CONSIGDO
: 31111 GO - LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O INCENDIO OCORRIDO NO FORUM DE GOIATUBA, QUE
INCINEROU A MAIORIA DOS AUTOS DE PROCESSOS FISICOS, E A EDICAO DO
DECRETO N. 1460/2016 QUE SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS ATE
28/08/16 E QUE ESTABELECEU QUE A PARTIR DE 29/08/2016 AS NOVAS
ACOES E AS ACOES DE RESTAURACAO DE NATUREZA CIVEL, DE FAMILIA,
SUCESSOES E FAZENDA PUBLICA INSTRUMENTALIZADAS NOS PROCESSOS
INCINERADOS DEVERAO SER AJUIZADAS SOMENTE NA FORMA DIGITAL,VEDADO
O PROTOCOLO FISICO, FICA PROCEDIDA A BAIXA DO PROCESSO NO SISTEMA
SPG/FISICO, A FIM DE QUE OS ADVOGADOS E MINISTERIO PUBLICO
PROCEDAM COM A RESTAURACAO DOS AUTOS NA FORMA PREVISTA NA
PORTARIA 29/2016, A QUAL TEVE AMPLA DIVULGACAO, INSERINDO A PECA
DE RESTAURACAO NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL, QUE JA RECEBEU A
MIGRACAO DE DADOS DE PROTOCOLO DOS PROCESSOS QUE ESTAVAM EM
TRAMITACAO E DADOS DE CADASTRO,NAO SENDO NECESSARIO O AJUIZAMENTO
COMO INICIAL.
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