TJGO 21/09/2016 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016
E PRISIONA L . O FICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO REQUISITANDO O APENAD O E SUA CERTIDAO CARCERARIA PARA A
AUDIENCIA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDI
ENCIA. GOIANIA, 16 DE SETEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 226461-37.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1047
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: TATIANY MUNIZ MARTINS
VITIMA
: MARIZETH FERNANDES DE JESUS
ADV ACUS
: 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201502264611 TENDO EM VISTA QUE A
S DATAS CONSTANTES NOS PEDIDOS DE FLS 38/45 E 46/48 PARA A APENA
DA TATIANY MUNIZ MARTINS , FILHA DE SILVIA JOAQUINA MARTINS, IR
A CHACARA DE SUA TIA NO FERIADO DA SEMANA SANTA E FREQUENTAR O CU
R SO TEORICO DO DETRAN PARA OBTER A CARTEIRA DE HABILITACAO JA FO
RA M ULTRAPASSADAS, JULGO PREJUDICAD A S SUAS ANALISES PROCEDA-SE
N OVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS EM VISTA DAS VIOLACOES AOS
DE VERES DO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NOTICIADAS AS FLS 50,
54 E 55, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 2 9 DE SETEMBRO DE 2016, AS
0 9:00 HORAS , OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR SO
BRE O NOVO CALCULO, ESTE EVENTUALMENTE SERA HOMOLOGADO E SERA ANA
LIS ADA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DA APENADA INTIMEM-SE A
AP ENADA NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS 55, A DEFESA E O MINISTERI
O P UBLICO ACERCA DA AUDIENCIA GOIANIA, 18 DE AGOSTO DE 2016 WANE
SS A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 318710-07.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1557
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDENILSON BORGES MAGALHAES
VITIMA
: AUTODROMO INTERNACIONAL DE GOIANIA
ADV ACUS
: 33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 15/09/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO: 20
1503187106 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DR. C
ARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. MARCELO BORGES DE SOUSA OAB/GO
N 33583 APENADO : EDENILSON BORGES MAGALHAES (ABERTO - CASA DO A
LBERGADO) MAE: TEREZINHA BORGES MAGALHAES ENDERECO: RUA 100, QD 9
1, LT. 22, ITAPUA, AP. DE GOIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, EM CONSULTA AO SISTEMA SPG NAO FOI CON
STADA A EXISTENCIA DE REGISTRO DE FATO NOVO. VERIFICA-SE QUE O AP
ENADO FALTOU AOS PERNOITES NA CASA DO ALBERGADO NOS DIAS 01, 06,
22 E 31 DE JUNHO/2016 E FORAGIU PELA SEGUNDA VEZ DA CASA DO ALBER
GADO NO DIA 02.07.2016, TENDO SE APRESENTADO EM 19.07.2016, SEM C
ONSTAR REGISTRO DE PRATICA DE FATO NOVO, SENDO OS DEVIDOS PROCEDI
MENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES JUNTADOS AS FLS. 29/30 E 34/
35 DOS AUTOS. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARAS
AS FALTAS DISCIPLINARES: QUE SUA MOTO DEU "TILT"; QUE CHEGOU ATR
ASADO; QUE SUA ESPOSA E HIPERTENSA E SEUS FILHOS VIAJARAM E FOI C
UIDAR DELA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS
: MM. JUIZA, ANTE AS REITERADAS FUGAS DO REGIME ABERTO, MANIFESTA
O MINISTERIO PUBLICO PELA HOMOLOGACAO DAS FALTAS GRAVES E REGRES
SAO DO APENADO PARA O REGIME SEMIABERTO. DADA A PALAVRA A DEFESA,
ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER PRAZO PARA JUNTAR ATES
TADO MEDICO E LAUDO MEDICO DE SUA ESPOSA PARA COMPROVAR A QUESTAO
DE SAUDE DA MESMA. APOS, QUE O REEDUCANDO SEJA MANTIDO NO ATUAL
REGIME. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM Q
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