TJGO 22/09/2016 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016
352631-87.2005.8.09.0051 ( 200503526317 )
2459
EXECUCAO PENAL
EDIGAR PIRES ABADIO
EDMAR JOAQUIM DE LIMA
34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
19342 GO - ELIZABETH BAILONI RESENDE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200503526317 VERIFICA-SE QUE A D
EFESA, NO INTUITO DE PRORROGAR A INTERNACAO DO SENTENCIADO EDIGAR
PIRES ABADIO , FILHO DE MARIA JOSE PIRES ABADIO , NA INSTITUICAO
PEDRA VIVA COMUNIDADE TERAPEUTICA , POR MAIS 9 (NOVE) MESES, A P
ARTIR DE 04.06.2016 (INTERNACAO AUTORIZADA ATE 03.06.2016), APRES
ENTOU DOCUMENTOS MEDICOS AS FLS. 321/322. EXTRAI-SE QUE A DECLARA
CAO DE FLS. 321, EMITIDA PELA CITADA INSTITUICAO, CONSTA PEDIDO D
E PRORROGACAO DA INTERNACAO PELO PERIODO DE 9 (NOVE) MESES, NO EN
TANTO, O RELATORIO MEDICO DE FLS. 322 REVELA A NECESSIDADE DO PRA
ZO DE 06 (SEIS) MESES, COM POSTERIOR REAVALIACAO DO CASO. ASSIM,
ANTES DE EVENTUALMENTE AUTORIZAR A PRORROGACAO DA INTERNACAO DO S
ENTENCIADO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DE 04.06.2016,
OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITA
NDO QUE O SERVICO SOCIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DILIGENCIE
PESSOALMENTE NA INSTITUICAO DA INTERNACAO A FIM DE AVERIGUAR A I
NTERNACAO DO APENADO, DEVENDO SER COLHIDAS INFORMACOES ACERCA DAS
CONDICOES DO LOCAL E JUNTO AOS PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELO T
RATAMENTO DO APENADO SOBRE A DATA DA INTERNACAO, TIPO DE TRATAMEN
TO REALIZADO, EVOLUCAO DESTE E PREVISAO DE ALTA. FACA-SE CONSTAR
COPIA DO S DOCUMENTO S DE FLS. 321/322 . COM A RESPOSTA/ENVIO DE
RELATORIO SOCIAL, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, APOS, A CONCLUS
AO. GOIANIA, 15 DE NOVEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 427669-03.2008.8.09.0051 ( 200804276697 )
AUTOS NR. : 168
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEFERSON GERALDO DA SILVA GOMIDES
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 23123 GO - CASIL FRANZON NETO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200804276697 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 195/197 PARA QUE SURTAM SEUS EFEIT
OS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCA
O N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XV
I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE
LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGR
ICOLA DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CON
DENADO JEFERSON GERALDO DA SILVA GOMIDES , FILHO DE NILCE MARIA D
A SILVA GOMIDES QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERT
IFICANDO-SE NOS AUTOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTU
AIS INCIDENTES DA EXECUCAO, VEZ QUE A PREVISAO PARA A PROGRESSAO
DE REGIME PARA O ABERTO FOI PROJETADA PARA A DATA DE 02.07.2017.
GOIANIA, 19 DE SETEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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172886-55.2002.8.09.0051 ( 200201728863 )
5019
EXECUCAO PENAL
MILTON MANOEL DA SILVA
MAURO PEDRO FERREIRA
FRANCINEIDE DOS SANTOS ALVES
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