TJGO 27/09/2016 - Pág. 563 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016
__ DIGITEI E ASSINO. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA CEJANA LOUZA F
ERREIRA B. VELOSO JUIZ DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA DR. JAMIL
MATTAR NETO OAB/GO N28.872
NR. PROTOCOLO
: 329453-49.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 2491
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: JOSUELDO LOUSA SOUZA
DESPACHO
:
EX POSITIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ORDENAMENTOS JURIDICOS CON
STITUCIONAL (ART. 5, INCISOS LXV E LXVI) E PROCESSUAL PENAL PATRI
OS (NOMEADAMENTE O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 310), CO
NCEDO A LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA AO INVESTIGADO JOSUELDO LO
USA SOUZA, OBSERVANDO-SE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES, S
OB PENA DE REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO: A)COMPARECIMENTO MENS
AL A SEDE DO JUIZO ATE O DIA CINCO (05) DE CADA MES, DURANTE O CU
RSO DA PERSECUCAO PENAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDAD
ES; B)COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCEDIMENTO PARA OS QUAI
S SEJA INTIMADO; C)QUE NAO FREQUENTE CASAS DE TAVOLAGEM, DE PROST
ITUICAO E OUTROS LOCAIS DE MA FAMA; D)QUE NAO MUDE DE RESIDENCIA,
SEM PREVIA CIENTIFICACAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE; E)QUE NAO SE
AUSENTE POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DO DISTRITO DA CULPA, SEM COM
UNICAR A ESTA AUTORIDADE O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO; F) QUE NAO
PRATIQUE QUALQUER OUTRO CRIME OU CONTRAVENCAO. DETERMINO A SERVE
NTIA PROCESSANTE QUE EXPECA OFICIO AO SENHOR WAGNER TORRES FERNAN
DES, GERENTE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DE GOIANIA-GO, SOLICI
TANDO QUE REMETA A IDENTIFICACAO DO CRIMINAL DO AUTUADO JOSUELDO
LOUSA SOUZA, A ESTE JUIZO, EM CARATER DE URGENCIA, POR SE TRATARSE DE IMPUTADO PRESO. ADEMAIS, O ALVARA DE SOLTURA DO AUTUADO, DE
VERA SER CUMPRIDO SOMENTE APOS A JUNTADA DO DOCUMENTO SUPRAMENCIO
NADO. EXPECA-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA, GUIA D
E MEDIDAS ALTERNATIVAS E O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULAD
O, SE PER AL NAO ESTIVER PRESO. O INCREPADO DEVERA RETORNAR AO 4
DISTRITO POLICIAL ONDE SE ENCONTRA SEGREGADO ATE O CUMPRIMENTO DO
ALVARA DE SOLTURA. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, O MM JUIZ ENCER
ROU O PRESENTE TERMO. EU, AMANDA DE LIMA MACHADO_________________
__ DIGITEI E ASSINO. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA CEJANA LOUZA F
ERREIRA B. VELOSO JUIZ DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA DR. JAMIL
MATTAR NETO OAB/GO N28.872
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
95786-56.2016.8.09.0011
625
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
THAIS LAIANA DE AMORIM CANAVERDE
NATHAN TELES FERREIRA
BRENDO TELES FERREIRA
ADV ACUS
: 34267 GO - OSMAR CANDIDO DOS SANTOS
39508 GO - CLIMENE SILVA DO VALE
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
39979 GO - MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM J
UIZA DE DIREITO AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N: 201600957867 ACUSAD
OS : NATHAN TELES FERREIRA E OUTROS NATUREZA : ACAO PENAL DESPAC
H O 01 EM FACE DA QUOTA MINISTERIAL COLIGIDA AS LAUDAS 329/330 DO
S AUTOS EM EPIGRAFE, DETERMINO A SERVENTIA QUE PROCEDA A INTIMACA
O DOS NOBRES CAUSIDICOS DOS IMPUTADOS, PARA QUE NO PRAZO MAXIMO D
E 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTEM A RESPEITO DA DISPENSA D
E OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO DANILO, FERNANDA
E LEONICE CASO HAJA OPOSICAO POR PARTE DO ILUSTRE DEFENSOR, DEVE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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