TJGO 07/11/2016 - Pág. 2667 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/11/2016
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE PONTALINA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: JAKELINE MORAIS MENEZES CASSIMIRO
JUIZ DE DIREITO : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES
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NR. PROTOCOLO
: 258367-52.2016.8.09.0129
AUTOS NR. : 362
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
AUTOR
: CCEPP
ADV AUT
: 32915 GO - FERNANDO REZENDE DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201602583670 AUTOS N : 362/16 NATUREZA : ALVARA JUD
ICIAL DECISAO O CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMAR
CA DE PONTALINA, POR INTERMEDIO DE SEU PRESIDENTE DR. FERNANDO RE
ZENDE DA SILVA, REQUEREU A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL NO VALOR
DE R$ 7.062,00 (SETE MIL E SESSENTA E DOIS REAIS) EM NOME DE VICO
LP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. EPP, E NO VALOR DE R$ 2.300,00
(DOIS MIL E TREZENTOS REAIS) EM NOME DE CERAMICA PONTALINA LTDAME. O PEDIDO FOI INSTRUIDO COM OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AS FLS.
78/81. INSTADO A MANIFESTAR, PUGNOU O PARQUET PELO DEFERIMENTO (
FL. 84). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE AO REQUERIMENTO
DE EXPEDICAO DE NOVOS ALVARAS JUDICIAIS, VISLUMBRA-SE PELA A ALEG
ACAO DO INSIGNE PRESIDENTE DO CCEP E DOCUMENTOS ACOPLADOS, QUE SE
FAZ NECESSARIA A COMPRA DE DEMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO, BEM C
OMO A AQUISICAO DE 6.000 (SEIS MIL) TIJOLOS, A FIM DE DAR CONTINU
IDADE A REFORMA E AMPLIACAO DA UNIDADE PRISIONAL DE PONTALINA. EN
CONTRA-SE ANEXADO AO PEDIDO O ORCAMENTO DOS MATERIAIS NECESSARIOS
. ASSIM, ESTANDO O REQUERIMENTO PREENCHIDO COM REQUISITOS LEGAIS
E ANTE A MANIFESTACAO FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO, AUTORIZO A
EXPEDICAO DOS ALVARAS JUDICIAS DA SEGUINTE FORMA: - R$ 2.300,00
(DOIS MIL E TREZENTOS REAIS) DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE N 0150
0008-9, AGENCIA 4736, OPERACAO 040, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, VINC
ULADA A COMARCA DE PONTALINA-GO, EM NOME DE CERAMICA PONTALINA LT
DA-ME, POSSUINDO COMO REPRESENTANTE LEGAL A SRA. ELINEIDE QUIRINO
DA SILVA PARREIRA E, - R$ 7.062,00 (SETE MIL E SESSENTA E DOIS R
EAIS), DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE N 01500008-9, AGENCIA 4736,
OPERACAO 040, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, VINCULADA A COMARCA DE PON
TALINA-GO, EM NOME DE VICOLP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP,
POSSUINDO COMO REPRESENTANTE LEGAL O SR. PAULO CELIO GUIMARAES GO
MIDES. CONSIGNO QUE OS ALVARAS DEVERAO SER RETIRADOS PELO PRESIDE
NTE DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DE PONTALINA, DR.
FERNANDO REZENDE DA SILVA, O QUAL DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS A R
EALIZACAO DA OBRA. POR FIM, NO QUE CONSISTE O REQUERIMENTO DE DET
ERMINAR QUE O MINISTERIO PUBLICO REALIZE VISTORIA NA EXECUCAO DA
OBRA, VERIFICO QUE ESTE NAO MERECE PROSPERAR, CONFORME BEM DELINE
ADO PELO PARQUET AS FLS. 84. ASSIM, INDEFIRO O MENCIONADO REQUERI
MENTO, DEVENDO O CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DE PONT
ALINA, PROMOVER ESTA FISCALIZACAO. CUMPRA-SE. PONTALINA-GO, 20 DE
OUTUBRO DE 2016. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 348268-31.2016.8.09.0129
AUTOS NR. : 510
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: CCEPP
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201603482681 AUTOS N : 510/2016 NATUREZA : PECAS DE
INFORMACOES DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-S
E. PONTALINA-GO, 20 DE OUTUBRO DE 2016. DANILA CLAUDIA LE SUEUR R
AMALDES JUIZA DE DIREITO
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