TJGO 10/11/2016 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016
Publicação: sexta-feira, 11/11/2016
IZO (SALA 817, 8 ANDAR, RUA 10, N 150, DO EDIFICIO DO FORUM DE GO
IANIA, DR. HEITOR MORAES FLEURY). INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVES D
E SEUS PROCURADORES CADASTRADOS NA PRESENTE ACAO, PARA COMPARECER
EM A AUDIENCIA. NAO COMPARECENDO, AUTOR OU REU, INJUSTIFICADAMENT
E, A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, SERA CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A
DIGNIDADE DA JUSTICA, SANCIONANDO-SE O AUSENTE COM MULTA DE ATE
2% (DOIS POR CENTO) DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR
DA CAUSA, CONSOANTE PRECONIZA O ARTIGO 334, 8 DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. AS PARTES DEVERAO COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOG
ADOS. GOIANIA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA
COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
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:
:
51361-52.2015.8.09.0051
269
RESCISAO CONTRATUAL
ASK TRADING ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA
FLAMBOYANT URBANISMO LTDA
283074 SP - LUCAS FERNANDO DA SILVA
22719 GO - HEBER NAZARETH DA SILVA
29908 GO - SERGIO DE OLIVEIRA BRITO
33100 GO - PEDRO HENRIQUE MOREIRA PIMENTEL AQUI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201500513614 D E C I S A O DEPREENDE-SE DOS PEDIDOS
CONSTANTES NAS PETICOES DE FOLHAS 126/128 E 134/135, QUE A PARTE
REQUERIDA SOLICITA O CANCELAMENTO DO PROTESTO E DA INSCRICAO DE S
EU NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, DURANTE A TRAMITACAO D
A PRESENTE ACAO. ADUZ PARA TANTO, QUE A AUTORA PROTESTOU E NEGATI
VOU INDEVIDAMENTE SEU NOME, VEZ QUE O OBJETO DESTE PROCESSO E DE
SEUS APENSOS ESTA EM PLENA DISCUSSAO LITIGIOSA, PONTUANDO AINDA Q
UE TAL FATO ESTA PREJUDICANDO AS NEGOCIACOES COM SEUS CLIENTES E
FORNECEDORES. POR MEIO DA ANALISE DOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS PR
ESENTES AUTOS, PERCEBE-SE A EXISTENCIA DE OCORRENCIA REALIZADA PE
LA PARTE AUTORA, CONFORME RELATORIO DO SERASA, PENDENCIAS FINANCE
IRAS - PEFIN (FOLHAS 132). CONTUDO, EM QUE PESE A ARGUMENTACAO EX
PENDIDA, A EXISTENCIA DAS ACOES EM QUESTAO, NAO AFASTA OS EFEITOS
DA MORA. NESSE SENTIDO, A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL DA DIVIDA N
AO E SUFICIENTE PARA OBSTAR A EXCLUSAO DO NOME DO DEVEDOR NOS CAD
ASTROS DE INADIMPLENTES, SENDO NECESSARIO A COMPROVACAO DA COBRAN
CA INDEVIDA OU O DEPOSITO DO VALOR INCONTROVERSO. ACRESCENTE-SE Q
UE O EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU A SUMULA N. 380,
CUJO VERBETE E O SEGUINTE: A SIMPLES PROPOSITURA DE REVISAO DE C
ONTRATO NAO INIBE A CARACTERIZACAO DA MORA DO AUTOR. ANTE O EXPOS
TO, CONCEDO PARCIALMENTE A MEDIDA PRETENDIDA PELA PARTE REQUERIDA
, PARA DEFERIR O CANCELAMENTO OU PROIBICAO DE PROTESTO E INSCRICA
O DE SEU NOME DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO REFERENTE A DIVID
A EM DISCUSSAO NA PRESENTE ACAO, MEDIANTE A PRESTACAO DE CAUCAO R
EAL (HIPOTECA OU PENHOR) OU EM DINHEIRO, NO VALOR DO CONTRATO EM
DISCUSSAO (CONFORME ANOTACAO DE FOLHAS 132, A QUANTIA DE R$ 220.1
10,49 DUZENTOS E VINTE MIL, CENTO E DEZ REAIS E QUARENTA E NOVE C
ENTAVOS) NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, ADVERTINDO QUE EM CASO DE O
FERECIMENTO DE BENS, DEVERAO SER LIVRES E DESEMBARACADOS DE ONUS.
POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO AS MANIFESTACOES DAS PARTES DE FOLH
AS 112, 116 E 124, DESIGNO O DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2016, AS 13:30
H, PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, A SER REALIZADA NESTE JUIZO (
SALA 817, 8 ANDAR, RUA 10, N 150, DO EDIFICIO DO FORUM DE GOIANIA
, DR. HEITOR MORAES FLEURY). INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVES DE SEU
S PROCURADORES CADASTRADOS NA PRESENTE ACAO, PARA COMPARECEREM A
AUDIENCIA. NAO COMPARECENDO, AUTOR OU REU, INJUSTIFICADAMENTE, A
AUDIENCIA DE CONCILIACAO, SERA CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGN
IDADE DA JUSTICA, SANCIONANDO-SE O AUSENTE COM MULTA DE ATE 2% (D
OIS POR CENTO) DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CA
USA, CONSOANTE PRECONIZA O ARTIGO 334, 8 DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL. AS PARTES DEVERAO COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS.
Documento Assinado Digitalmente
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