TJGO 28/11/2016 - Pág. 242 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016
NIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, E, EM CASO POSI
TIVO, DEVE INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CPF DO EXECUTADO ARLINDIN
DO AMBROSIO PARA POSSIBILITAR A REALIZACAO DE PENHORA ONLINE.
RGM
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ASSISTENTE
115870-98.2013.8.09.0006
137
REIVINDICACAO
MUNICIPIO DE ANAPOLIS
VALDELICE FERNANDES BARBOSA
WAGNER ROSA DA SILVA
CARMELINDA VIEIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 7655
GO - EDMAR SILVA
5505
GO - JANAINA MACEDO COELHO
ADV REQDO
: 34462 GO - KARINE RODRIGUES BRAGA NAVARRO
ADV ASSISTENTE
: 6913
GO - LUIZ RODRIGUES DA SILVA
41704 GO - JANAINA CARVALHO OLIVEIRA GONCALVES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS AUTOS DA ACAO DE
REIVINDICACAO N 201301158709 AOS 24 DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 2
016, NESTA CIDADE E COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NA SALA
DE AUDIENCIAS ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO
DESTA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, DR. CARLOS EDUARDO RODRI
GUES DE SOUSA , COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS A SEU CARGO AO FI
NAL ASSINADA, QUANDO FORAM APREGOADAS AS PARTES PARA AUDIENCIA HO
JE DESIGNADA, FICANDO CERTIFICADA A PRESENCA DO MINISTERIO PUBLIC
O, DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELA PROMOTORA DE JUSTICA EM EXERCICI
O PERANTE ESTA VARA, DRA. VALERIA MARQUES FREITAS . PRESENTE O AU
TOR MUNICIPIO DE ANAPOLIS , REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR LEGAL
DR. LEONARDO FERNANDE PEDROSO , OAB/GO N 18.899. PRESENTE A REQU
ERIDA V ALDELICE FERNANDES BARBOSA , ACOMPANHADA DO ADVOGADO DR.
MIGUEL VITTA ALCANTARA BORGES , OAB/GO N 41.865, FICANDO DEFERIDO
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. PRES
ENTES TAMBEM OS ASSISTENTES WAGNER ROSA DA SILVA E CARMELINDA VIE
IRA DA SILVA , ACOMPANHADOS DE SEU PROCURADOR DR. LUIZ RODRIGUES
DA SILVA , OAB/GO N 6.913. UMA VEZ ABERTA A AUDIENCIA, PROPOSTA A
CONCILIACAO, RESTOU INFRUTIFERA QUALQUER POSSIBILIDADE DE COMPOS
ICAO. NA SEQUENCIA, PROMOVEU-SE A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA P
ELOS ASSISTENTES, SR. HELIO DAMASCENO GOMES JUNIOR. APOS, REDUZIU
-SE A TERMO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA TRAZIDA PELA REQUERIDA, SR
. ALCIR AFIUNE, CONFORME MIDIA GRAVADA EM ANEXO E TERMO DE AUTENT
ICACAO FIRMADO PELO DEPOENTE. UMA VEZ ABERTOS OS DEBATES ORAIS, O
S PROCURADORES DO AUTOR, DA REQUERIDA E DOS ASSISTENTES RATIFICAR
AM AS POSICOES APRESENTADAS EM SUAS MANIFESTACOES NO CURSO DO PRO
CESSO. O MINISTERIO PUBLICO, EM SE CONSIDERANDO A SITUACAO DE HIP
OSSUFICIENCIA DA PARTE REQUERIDA E, OBJETIVANDO VIABILIZAR SOLUCO
ES PARA A RE QUE TRANSCENDA A SOLUCAO DESTA LIDE, SOLICITOU A EXP
EDICAO DE OFICIO AO MUNICIPIO ROGANDO A INTERVENCAO DA DIVISAO DE
ASSISTENCIA SOCIAL DO ENTE PUBLICO PARA AVALIAR A SITUACAO DA DE
MANDADA E SUA FAMILIA, BEM COMO, A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO EM P
ROGRAMA DE NATUREZA SOCIAL. INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO DA VIS
TORIA, O MINISTERIO PUBLICO SOLICITOU TAMBEM VISTA DOS AUTOS PARA
APRESENTAR PARECER. POR FIM, O MM. JUIZ DE DIREITO PROFERIU O SE
GUINTE DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLIC
O E DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO MUNICIPIO DE ANAPOLIS, SOL
ICITANDO A REALIZACAO DE VISTORIA POR PARTE DA DIVISAO DE ASSISTE
NCIA SOCIAL NO LOCAL DE RESIDENCIA DA REQUERIDA PARA AVALIAR A SI
TUACAO DE POSSIVEL HIPOSSUFICIENCIA DE SUA FAMILIA E ESTUDAR A PO
SSIBILIDADE DE INCLUSAO EM PROGRAMA DE NATUREZA SOCIAL. REGISTRO
QUE A SOLICITACAO DECORRE DE SENSIBILIDADE DO ORGAO JUDICIAL EM F
ACE DA SITUACAO SOCIAL VIVENCIADA PELA REQUERIDA, MAS, NAO OBSTA
A CONCLUSAO DA LIDE E O FINAL JULGAMENTO DO PROCESSO. POR ISSO, U
MA VEZ EXPEDIDO O OFICIO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUB
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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