TJGO 07/12/2016 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016
CATORIA A ORIGEM, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM AS CAUTELAS D
E PRAXE. NADA MAIS, LAVROU-SE ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSI
NADO. EU, SECRETARIA O DIGITEI E ASSINO. MMA. JUIZA DE DIREITO PR
OMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR(A) AUTOR(A) DO FATO
PROTOCOLO NR.
: 373273-14.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 18999
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: AMYN JOSE DAHER JUNIOR
REQUERIDO
: WAGHI RASSI (ESPOLIO)
INVENTARIANTE
: LEDES FERREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 2674
TO - JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA
DESPACHO
:
DANDO CUMPRIMENTO À ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007, DATADA DE 12/09/
2007, POR MEIO DA QUAL A MMª.1ª JUÍZA DESTA VARA DE PRECATÓRIAS,
DRª MÉRCIA BATISTA LEITE DAFICO, DELEGOU AOS SERVIDORES A PRÁTICA
DE ATOS DE MERO EXPEDIENTE, SEM CARÁTER DECISÓRIO, INTIMO A PAR
TE AUTORA/EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUST
AS DE LOCOMOÇÃO PARA REEMISSÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA DEVOLUÇÃO
DA CARTA PRECATÓRIA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 05 DE DEZEMBRO
DE 2016.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
404269-92.2016.8.09.0175
19669
CARTA PRECATORIA
RAIMUNDO NONATO GOMES
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE GOIAS DETRAN GO
23010 DF - ERNANI DA SILVA CARLOS
42612 DF - MARIA VALDIRENE NERES CARLOS
DESPACHO
:
DANDO CUMPRIMENTO À ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007, DATADA DE 12/09/
2007, POR MEIO DA QUAL A MMª.1ª JUÍZA DESTA VARA DE PRECATÓRIAS,
DRª MÉRCIA BATISTA LEITE DAFICO, DELEGOU AOS SERVIDORES A PRÁTICA
DE ATOS DE MERO EXPEDIENTE, SEM CARÁTER DECISÓRIO, INTIMO A PAR
TE AUTORA/EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUST
AS DE LOCOMOÇÃO PARA REEMISSÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA DEVOLUÇÃO
DA CARTA PRECATÓRIA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 05 DE DEZEMBRO
DE 2016.
PROTOCOLO NR.
: 323882-74.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 15995
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: DOUGLAS FERREIRA SANTOS
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 323882-74.2016.809.0051 (201603238829) VISTOS. A CAR
TA DE QUE TRATA O ARTIGO 254 DO CPC ENVIADA AO REU FOI DEVOLVIDA
PELOS CORREIOS APOS TRES (03) TENTATIVAS DE ENTREGA. NA CITACAO/I
NTIMACAO/NOTIFICACAO COM HORA CERTA, A EXPEDICAO DA CARTA E MERA
FORMALIDADE COMPLEMENTAR QUE NAO INTERFERE NA CONTAGEM DO PRAZO P
ARA A MANIFESTACAO DA PARTE. "SEGUNDO ACORDAO EM RJTESP 108/58, A
OBRIGACAO DO ESCRIVAO SE LIMITA A REMETER A CARTA PARA O ENDEREC
O CERTO; SE ESTA, POR QUALQUER MOTIVO, FOI DEVOLVIDA, SEM TER SID
O ENTREGUE NEM POR ISSO E NULA A CITACAO" (THEOTONIO NEGRAO, CODI
GO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, NOTA AO ARTIGO 229). ADOTANDO TAL E
NTENDIMENTO, DOU POR CITADO O REU E DETERMINO A DEVOLUCAO DA PRES
ENTE AO JUIZO DE ORIGEM, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. GOIANIA, DATA S
UPRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE P
RECATORIAS
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