TJGO 10/01/2017 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
M JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
54595-42.2015.8.09.0051
: 166
: ORDINARIA
: RONIA BORGES ARTIAGA
LEANDRO BUENO XAVIER
WHN COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME
REQUERENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
39060 GO - SANDRO PISSINI ESPINDOLA
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
37023 GO - VINICIUS BALESTRA BAIAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201500545958 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR S
EU ADVOGADO, PARA INDICAR O ENDERECO A SER CUMPRIDA A DILIGENCIA
DE CITACAO, DENTRE OS ENCONTRADOS EM PESQUISA REALIZADA NO BANCEJ
UD DE FLS. 126/129, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE EXTI
NCAO DO FEITO PELO PRAZO RAZOAVEL DO PROCESSO. NO MESMO PRAZO DEV
ERA A REQUERENTE FORNECER O PREPARO NECESSARIO AO CUMPRIMENTO DAS
DILIGENCIAS. EM NAO HAVENDO MANIFESTACAO, CONCLUSOS PARA SENTENC
A DE EXTINCAO DO FEITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE DEZE
MBRO DE 2016. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
140206-65.2012.8.09.0051
5239
MODIFICACAO DE CLAUSULA
FABIANO APARECIDO PENARIOL
CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME
30286 GO - LUIZ FERNANDO CAMPOS LEITE
27109 GO - MAURICIO JOEL GATTO
28898 GO - MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO
25525 GO - STENIO PEREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 22549A GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
31871 GO - DECIO DE CARVALHO NETO
DESPACHO
:
DA CONCLUSAO ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
REVISIONAIS E DETERMINO A EXCLUSAO DA COBRANCA DA COMISSAO DE PE
RMANENCIA, DEVENDO PERMANECER OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, TAI
S COMO JUROS REMUNERATORIOS, MORATORIOS E MULTA. JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO DE REVISIONAL DOS JUROS REMUNERATORIOS E DETERMINO QUE
SEJAM APLICADOS DE ACORDO COM A MEDIA DE MERCADO DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL E CONFORME PLANILHA QUE SEGUE EM ANEXO E NO PERCENTUAL
DE 26,77% AO ANO. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE EXCLUSAO DA TA
BELA PRICE E CAPITALIZACAO DIARIA, A QUAL DEVE SER SUBSTITUIDA PE
LA ANUAL NOS TERMOS DA LEI, DEVENDO O CALCULO SER FEITO PELO SIST
EMA SAC. OS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELO AUTOR DEVERAO SER RE
STITUIDOS EM DOBRO, DEDUZIDOS O PERCENTUAL DE JUROS MORATORIOS DE
1% AO MES E DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO INPC E COM JUROS DE MOR
A DE 1% AO MES A CONTAR DA DATA DA CITACAO. DETERMINO A COMPENSAC
AO DO VALOR QUE O AUTOR EM A RECEBER EM FUNCAO DA PROCEDENCIA DA
ACAO REVISIONAL DE CONTRATO COM TODAS AS PRESTACOES VENCIDAS E NA
O PAGAS. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPIT
ULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV,
DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DE
POSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO
O NECESSARIO. INTIMEM-SE DESDE JA A PARTE RE, POR SEU ADVOGADO,
PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DA SUCUMBENCIA E, INCLUSIVE, QUITACAO D
AS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JUL
GADO DA SENTENCA E SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA NO PERCENTUAL
DE 10%, NOS TERMOS DO 1, DO ART. 523 DO CPC, ANOTACAO NO CARTORIO
DISTRIBUIDOR, PENHORA E PROTESTO. INTIME-SE A PARTE RE, POR SEU
Documento Assinado Digitalmente
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