TJGO 10/01/2017 - Pág. 1808 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
BRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), 16:00 HORAS NESTA
CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FOR
UM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ
DE DIREITO- DR. ALEXANDRE BIZZOTTO, COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DA
3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE O REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE DIVINO DA SILVA BEM COMO OS D
EFENSORES. ABERTA A AUDIENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL, COMPARECEU
A ACUSADA LARYSSA E SEU DEFENSOR DR. DIEGO. AUSENTES AS TESTEMUN
HAS BEM COMO O ACUSADO LEANDRO, O QUAL FOI INFORMADO PELO DEFENSO
R DIEGO, ESTE ENCONTRA-SE PRESO NA CPP. PELO MM. JUIZ FOI PROFERI
DO O SEGUINTE DESPACHO:CERTIFIQUE-SE QUE O ACUSADO LEANDRO ENCONT
RA-SE PRESO POR OUTRO FATO, APOS JUNTE-SE AO MANDADOS DE INTIMACO
ES DAS TESTEMUNHAS AUSENTES DEVIDAMENTE CUMPRIDO. EM SEGUIDA, REM
ETA-SE AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. FICANDO OS PRES
ENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERM
O. EU _________,(CARLOS EDUARDO MORAES NUNES ASSISTENTE DE JUIZ 3
VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. _____________________________
_____________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO
- __________________________________________________________ DR.
JOSE DIVINO DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA _______________________
________________________________ DR. DIEGO RODRIGUES DA SILVA OAB
/GO 39254 DEFENSOR ______________________________________________
___________ LARYSSA NUNES PEREIRA ACUSADA
PROTOCOLO NR.
:
89865-46.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 350
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IARA SUERDA MENDES FEITOSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO AUTOS N 350/16 PRO
TOCOLO 201500898656 ACUSADA: IARA SUERDA MENDES FEITOSA DEFENSOR
PUBLICO: DR. JORDAO MANSUR PINHEIRO AOS QUINZE (15) DIAS DO MES D
E DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), 14:40 HORA
S NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO
DO FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE
PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO,
COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO,
PRESENTE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE DIVINO DA
SILVA. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, COMPARECEU
A ACUSADA BEM COMO O DEFENSOR PUBLICO. FOI DISPENSADA A TESTEMUN
HAS PELAS PARTES, O QUAL FOI HOMOLOGADO NESTE ATO. FOI INTERROGAD
A A ACUSADA. ENCERRADA A INSTRUCAO. AS PARTES NADA REQUERERAM EM
ULTIMAS DILIGENCIAS. EM ALEGACOES ORAIS O REPRESENTANTE MINISTERI
AL REQUEREU A CONDENACAO DA ACUSADA NOS TERMOS DA INICIAL. A DEFE
NSORIA PUBLICA REQUEREU APLICACAO DA PENA MINIMA COM ATENUANTES E
SUBSTITUICAO DA PENA APLICADA. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEG
UINTE SENTENCA: IARA SUERDA MENDES FEITOSA FOI DENUNCIADA NO CRIM
E DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. DENUNCIA RECEBIDA APOS DEFESA. D
URANTE A FASE INSTRUTORIA FOI OUVIDA UMA TESTEMUNHAS E REALIZADO
O INTERROGATORIO. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXER
CICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANT
IAS CONSTITUCIONAIS, PASSO AO MERITO. A MATERIALIDADE COMPROVADA
PELO LAUDO PERICIAL. QUANTO A AUTORIA HOUVE A CONFISSAO E O DEPOI
MENTO COLHIDO EM JUIZO CONFIRMOU A AUTORIA. NAO HAVENDO CAUSAS DE
EXLUSAO DE CULPABILIDADE OU DE ILICITUDE, FICA IARA SUERDA MENDE
S FEITOSA CONDENADA NA PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11.34
3/06. NA APLICACAO DA PENA, DA PENA DE 05 ANOS, AUMENTO PELA CULP
ABILIDADE 06 MESES DA PENA CONSIDERANDO A QUANTIDADE APREENDIDA.
NADA MAIS HA PARA MAJORAR A PENA NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA
PENA BASE. NA SEGUNDA FASE DIMINUO 06 MESES PELA ATENUANTE DA CO
NFISSAO E DA MENORIDADE DE 21 ANOS.NA TERCEIRA FASE DIMINUO 2/3 D
Documento Assinado Digitalmente
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