TJGO 10/01/2017 - Pág. 2691 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
AUTOS 2410/16 (201604237796). ELO DESPACHO INTIMEM-SE REQUERENTE
E REQUERIDO, DA DECISAO DE FL. 08/11. CIENCIA AO MP. GOIANIA, 19/
12/2016. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 420930-49.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2401
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: PAULO ROBERTO DA SILVA UCHOA
REQUERENTE
: LUCIANA DIAS REZENDES
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO: A) DE SE APROXIMAR DA OFE
NDIDA A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) METROS; B) DE MANTER CONTATO CO
M A OFENDIDA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUND
AMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI N 11.340/06
. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DA
S MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (AR
TIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBE
M FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, D
OMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART. 3 D
O CPP. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. PUBLIQUE-S
E. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. SI
MONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 421490-88.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2400
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO: A) DE SE APROXIMAR DA OFE
NDIDA A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) METROS; B) DE MANTER CONTATO CO
M A OFENDIDA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUND
AMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI N 11.340/06
. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DA
S MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (AR
TIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBE
M FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, D
OMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART. 3 D
O CPP. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. PUBLIQUE-S
E. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. SI
MONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 420968-61.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2404
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: RAYNER PEREIRA BRITO
REQUERENTE
: VALKIRA AYRES DE ARRUDA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO: A) DE SE APROXIMAR DA OFE
NDIDA A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; B) DE MANTER CONTATO COM
A OFENDIDA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUNDA
MENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI N 11.340/06.
INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS
MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ART
IGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBEM
FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DO
MINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO
CPP. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. PUBLIQUE-SE
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