TJGO 13/01/2017 - Pág. 886 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: CRISTIANE MARTINS LISBOA
INDICIADO
: DANIEL VITOR LOURENCO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, EM ADENDO A DECIS
AO DE FL. ANTERIOR, DETERMINO O ARQUIVAMENTO TOTAL DO PRESENTE IN
QUERITO POLICIAL NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, AUSENTE CONDICAO P
ARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ART. 1
8 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NA SUMULA N. 524 DO SUPREMO TRIBU
NAL FEDERAL. RESTITUAM-SE OS BENS QUE ESTAO NA CONTRACAPA DOS AUT
OS A VITIMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE SOMENTE O MP. AP
OS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS ANOTACOES DEVIDAS, DE-SE
BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE OS AUTOS EM APENS
O.
NR. PROTOCOLO
: 100524-85.2016.8.09.0044
AUTOS NR. : 369
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: APARECIDA XAVIER DE ANDRADE
ACUSADO
: JEFERSON SOARES DE ANDRADE
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE TODOS OS MEIOS DISPONIVEIS/EXISTENTES FORAM ESGO
TADOS NA BUSCA PELO ENDERECO DO ACUSADO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 4
1. ASSIM, EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) D
IAS (ART. 361 DO CPP).
NR. PROTOCOLO
: 268492-48.2013.8.09.0044
AUTOS NR. : 452
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: JOANA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: DJALMA MARCOS DE SOUSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, TENDO O FEITO ATINGIDO SUA FINALIDADE, JULGO EXTI
NTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, NAO HAVENDO QU
ALQUER PREJUIZO, DISPENSO A INTIMACAO DA MULHER VITIMA (QUE ABAND
ONOU O PROCESSO) E DO SUPOSTO AUTOR (JA QUE NAO INGRESSOU NO FEIT
O). CIENCIA AO MP. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS CO
M AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 145471-64.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 1712
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: EFS
REQUERIDO
: IFA
DESPACHO
:
AUTOS N . 201501454719 DESPACHO APENSE-SE AO IP N. 201604246213,
CASO SE REFIRA AOS MESMOS FATOS. FORMOSA, 10 DE OUTUBRO DE 2016.
CHRISTIANA A PARECIDA NASSER SAAD JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 370293-70.2014.8.09.0044
AUTOS NR. : 1088
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: DAYZIELE KATRIANE BARROS
REQUERIDO
: GUILHERME PEREIRA CALDEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N . 201403702939 DESPACHO APENSE-SE AO IP N. 201603634961,
CASO SE REFIRA AOS MESMOS FATOS. SE O IP ESTIVER CONCLUSO, AGUARD
E-SE NA ESCRIVANIA, NAO HAVENDO NECESSIDADE DO FEITO VIR CONCLUSO
COM TAL INFORMACAO. FORMOSA, 07 DE OUTUBRO DE 2016. CHRISTIANA A
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