TJGO 13/01/2017 - Pág. 991 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III
NATUREZA
MENOR
ADOLESCENTE
REPRESENTANTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
:
:
:
:
INTERNACAO PROVISORIA
ERIC VINICIUS LIMA ALMEIDA
DELEGADO DE POLICIA DE GOIATUBA
RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
JAINE SILVA LIMA ALMEIDA
ADV MENOR
: 17728 GO - FILEMON SANTANA MENDES
ADV ADOLESC
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
AUTOS N. 201501881595 DESPACHO NOMEIO A DRA. RAQUEL RIBEIRO DE ME
DEIROS BALDINI COMO DEFENSORA DO MENOR. INTIME-SE A ILUSTRE CAUSI
DICA PARA FINS DE MISTER E, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERA OFERECE
R DEFESA PREVIA E ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS
(ART. 186, 3, DO ECA). GOIATUBA, 09 DE JANEIRO DE 2017. SABRINA R
AMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 334740-53.2015.8.09.0067
AUTOS NR. : 541
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: MAF
MENOR
: TVLF
DESPACHO
:
AUTOS N. 201503347405 D E C I S A O TRATA-SE DE PROCESSO DE APURA
CAO DE ATO INFRACIONAL PROPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO EM DESFAVOR DE THIAGO VINICIUS LOPES FREZARIN, AMBOS QUAL
IFICADOS NOS AUTOS. EM VIRTUDE DO INCENDIO QUE DANIFICOU AS INSTA
LACOES DO FORUM LOCAL, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQU
EREU A RESTAURACAO DE AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 714, DO CPC/15, J
UNTANDO OS DOCUMENTOS QUE POSSUI. A DEFESA TECNICA DO MENOR FOI D
EVIDAMENTE CITADA (EX-VI CERTIDAO DE F. 35), MANTENDO-SE INERTE S
OBRE A RESTAURACAO. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO SE MANI
FESTOU A F. 43, PUGNANDO PELA RESTAURACAO DE AUTOS E DETERMINACAO
PARA QUE O MENOR COMPARECA AO CREAS. E O RELATORIO. DECIDO. NO C
ASO DOS AUTOS, PLEITEIA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A R
ESTAURACAO DO PRESENTE FEITO EM VIRTUDE DO INCENDIO OCORRIDO NO U
LTIMO DIA 10/08/16 NAS DEPENDENCIAS DO FORUM LOCAL. EMBORA DEVIDA
MENTE CITADA A DEFESA TECNICA DO MENOR, MANTEVE-SE INERTE. DESTA
FEITA, JULGO RESTAURADOS OS PRESENTES AUTOS. NO MAIS, OFICIE-SE A
O CONSELHO TUTELAR REQUISITANDO INFORMAR, EM 20 (VINTE) DIAS, SE
O MENOR ENCONTRA-SE EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONFORME DETERM
INADO AS FLS. 23-26 INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIATUBA, 09 DE JANEIR
O DE 2017. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
MENOR
REPRESENTANTE
:
:
199733-55.2016.8.09.0067
305
BUSCA E APREENSAO
MPEP
ZPC
JAS
ARS
ARS
LAGD
SMBR
00006 GO - .
33328 GO - IVAM MENDES DOS SANTOS
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
DESPACHO
:
AUTOS N. 201601997331 D E C I S A O TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR D
E BUSCA E APREENSAO PROPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB
LICO EM DESFAVOR DE ZILMA PEREIRA CHAVES E JOSENILSON ANSELMO DA
SILVA, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. EM VIRTUDE DO INCENDIO QUE D
ANIFICOU AS INSTALACOES DO FORUM LOCAL, O REPRESENTANTE DO MINIST
ERIO PUBLICO REQUEREU A RESTAURACAO DE AUTOS, NOS TERMOS DO ART.
714, DO CPC/15, JUNTANDO OS DOCUMENTOS QUE POSSUI. DEVIDAMENTE CI
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