TJGO 20/01/2017 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017
REQUERENTE
: JOSE RODRIGUES MACHADO
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 3088
GO - JOSE RODRIGUES MACHADO
ADV REQDO
: 15502 GO - RENATO MENDONCA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201502298958 D E S P A C H O INTIMEM-SE AS PARTES A INDIC
AREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DE FORMA ESPECIFICADA, EM
05 DIAS. APOS O PRAZO FIXADO, NAO HAVENDO REQUERIMENTO DE PRODUCA
O DE PROVAS OU PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, VOLVAM-ME
CONCLUSOS OS AUTOS. NESSE PRAZO, DEVERA A PARTE AUTORA RECOLHER
AS CUSTAS FINAIS AINDA PENDENTES, BEM COMO JUNTAR COPIAS DA SENTE
NCA E ACORDAOS PROFERIDOS NOS AUTOS N 200100192070 (FLS. 362/372,
421/425, 437/442 E 464 DAQUELE CADERNO PROCESSUAL). I. GOIANIA,
17 DE JANEIRO DE 2.017. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
303806-10.2008.8.09.0051 ( 200803038067 )
1262
INDENIZACAO
MAXIMA COMERCIAL LTDA
TIM CELULAR S/A
18023 GO - OLAVO MARSURA ROSA
18589 GO - MARIA IZABEL DE M. O. DOS SANTOS NAT
19336 GO - ONILTON ALVES PINTO
14458 GO - MARIELZA FERNANDES DA SILVA
18516 GO - HUMBERTO RODRIGUES MOREIRA
ADV REQDO
: 26083 DF - ALICE SIBELE ALMEIDA DA ROCHA
27333 DF - FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO
17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
DESPACHO
:
AUTOS N 200803038067 D E S P A C H O APOS ANALISE DOS CALCULOS AP
RESENTADOS PELA PARTE AUTORA AS FLS. 340 E 343/344, CONSTATEI QUE
OS MESMOS ENCONTRAM-SE EM DESACORDO COM A SENTENCA PROFERIDA NOS
AUTOS, PARCIALMENTE MODIFICADA PELA INSTANCIA AD QUEM. A SENTENC
A DE FLS. 215/224 JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORM
ULADOS NA PETICAO INICIAL PARA CONDENAR O(A) REQUERIDO(A) NO PAGA
MENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 8.000,00, N
A DEVOLUCAO DO VALOR COBRADO PELOS OITO ACESSOS A MAIS NOS PLANOS
TELEFONICOS CONTRATADOS E NO PAGAMENTO DA METADE DAS CUSTAS PROC
ESSUAIS E METADE DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 15% SOBR
E O VALOR DA CONDENACAO. O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS DEU PROVI
MENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA APEN
AS NO QUE TANGE A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, MANTENDO A SENTEN
CA NOS DEMAIS TERMOS (FLS. 270/276). A PARTE AUTORA INCLUIU INDEV
IDAMENTE NO CALCULO DE FLS. 340 HONORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENC
IAIS NO PERCENTUAL DE 15%. OCORRE QUE A SENTENCA PROFERIDA NOS AU
TOS CONDENOU CADA UM DOS LITIGANTES NO PAGAMENTO DA METADE DAS CU
STAS PROCESSUAIS E METADE DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBEN
CIA, ESTES FIXADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENACAO (PRIMEIRO PARAGR
AFO DE FLS. 224). DESSE MODO, A PARTE AUTORA PODERA COBRAR TAO SO
MENTE A METADE DO VALOR DESEMBOLSADO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E
METADE DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS, PERFAZENDO O PE
RCENTUAL DE 7,5% DO VALOR DA CONDENACAO. NOUTRO PASSO, EQUIVOCADA
TAMBEM A INCLUSAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FASE DE CUMPRIME
NTO DE SENTENCA NO PERCENTUAL DE 15% (FLS. 344). A DECISAO PROFER
IDA AS FLS. 341 DETERMINOU A INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIO
S EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA NO PERCENTUAL DE 10% DO VALO
R DA CONDENACAO EM CASO DE NAO CUMPRIMENTO VOLUNTARIO. ALIAS, EST
A E A DISPOSICAO EXPRESSA DO 1 ART. 523 DO CPC/2015. POR ESTAS RA
ZOES, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA RETIFICAR O CALC
ULO DO VALOR DA CONDENACAO, NOS MOLDES ACIMA DELINEADOS, EM 10 DI
AS. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA O CANCELAMENTO DA BAIXA DOS AUTOS JU
NTO AO DISTRIBUIDOR CIVEL. I. GOIANIA, 17 DE JANEIRO DE 2.017. SA
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