TJGO 20/01/2017 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017
ADV REQTE
: 29300 GO - BARBARA MIQUELINE PEIXOTO DE FREITA
43249 GO - CAIO CESAR FERNANDES SOUZA
DESPACHO
:
DECIDO. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES, FLS. 02/03, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III
, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLICADA. INTIMADA. R
EGISTRE-SE. ARQUIVE-SE, IMEDIATAMENTE, EM RAZAO DA DESISTENCIA DO
PRAZO RECURSAL. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2015. SIRLEI MARTINS DA
COSTA JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 127725-81.2015.8.09.0175
: 604
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: EJSC
LRC
ADV REQTE
: 29300 GO - BARBARA MIQUELINE PEIXOTO DE FREITA
43249 GO - CAIO CESAR FERNANDES SOUZA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES NATUREZA: PEDIDO
DE HOMOLOGACAO DE ACORDO PROCESSO: 201501277256 AUTOR(A): ELSON
JUNIO SOARES COSTA E OUTROS REQUERIDO(A): DESPACHO TRATA-SE DE EX
ECUCAO DE DECISAO JUDICIAL (OBRIGACAO DE FAZER) CONSISTENTE NO DE
VER DA GENITORA DE PERMITIR A CONVIVENCIA PATERNA. CONCEDO A GRAT
UIDADE DA JUSTICA AO EXEQUENTE. CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES QU
E ENVOLVEM A OBRIGACAO EM QUESTAO, QUE INCLUSIVE TEM COMO PRINCIP
AL SUJEITO DE DIREITO O FILHO DAS PARTES, CUIDO DE DESIGNAR AUDIE
NCIA A FIM DE ESTABELECER O DIALOGO ENTRE OS GENITORES E TAMBEM P
ARA QUE ESTA JUIZA POSSA SE INTEIRAR DA SITUACAO FATICA. NA OPORT
UNIDADE, ADVIRTO OS GENITORES, SOBRETUDO A EXECUTADA, QUANTO AO D
ISPOSTO NO ARTIGO 7 DA LEI 12.318/2010: A ATRIBUICAO OU ALTERACAO
DA GUARDA DAR-SE-A POR PREFERENCIA AO GENITOR QUE VIABILIZA A EF
ETIVA CONVIVENCIA DA CRIANCA OU ADOLESCENTE COM O OUTRO GENITOR N
AS HIPOTESES EM QUE SEJA INVIAVEL A GUARDA COMPARTILHADA . FIXO O
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, CASO RE
ALMENTE NAO ESTEJA SENDO CUMPRIDA. A NECESSIDADE DE FIXACAO DE MU
LTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO POR PARTE DA EXECUTADA, SERA
AVALIADA NA AUDIENCIA ABAIXO DESIGNADA. DETERMINO A CITACAO E IN
TIMACAO DA GENITORA, VIA MANDADO (ENDERECO A FL. 02), PARA AUDIEN
CIA QUE DESIGNO PARA O DIA 06.02.2017 AS 8HS E 00MIN . INTIME-SE
O AUTOR, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, A FIM DE QUE COMPARECA AO AT
O. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2017. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA
DE DIREITO AASR
NR. PROTOCOLO
:
49509-43.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 291
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: EMSS
REQUERIDO
: GTS
ADV REQTE
: 30929 GO - DEBORA CUNHA GOMES ROSA MARENGAO
DESPACHO
:
ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CONTRARAZOAR O
RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
414503-98.2008.8.09.0051 ( 200804145037 )
922
SOBREPARTILHA
FN
EGBJ
2664-B TO - GISELE DE PAULA PROENCA
20867 GO - DANIELLY APARECIDA DE SOUZA
5440
TO - JULIO CESAR PONTES
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