TJGO 24/01/2017 - Pág. 430 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017
E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, NOS PROXIMOS 6 MESES OU
ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO; 6 SE APRESENTAR DE 1
0 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP S
ITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO
AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E D
EPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 6 (SEIS MESES) OU ATE SENTEN
CA FINAL, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENT
O E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO D
ESTA AUDIENCIA; 7 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO
COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, LOGO APOS O TERMINO DESTA A
UDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMP
O QUE FOR NECESSARIO PARA CONCLUSAO DE SEU TRATAMENTO EM VIRTUDE
DE SEU ENVOLVIMENTO COM AS DROGAS (CRACK). CONSIDERANDO O DISPOST
O NO ART. 325, INCISO II, E 326 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIXO
A FIANCA NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO, QUE PERFAZ A QUANTIA DE
R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS). O VALOR DA FIANCA D
EVERA SER DEPOSITADO NA CONTA ESPECIFICA. REDUZA A FIANCA A TERMO
, CIENTIFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES ACIMA. APOS O RECOLHIM
ENTO DO VALOR DA FIANCA E O CADASTRO DO INDICIADO NA CAP, EXPECASE O TERMO DE COMPROMISSO E O ALVARA DE SOLTURA, LIBERANDO-SE IME
DIATAMENTE O AFIANCADO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. CA
SO A FIANCA NAO SEJA PAGA AINDA HOJE, DEVERA SER ENCAMINHADO A CE
NTRAL DE TRIAGEM. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLI
CIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54
, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013,
DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUST
ICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO
3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REAL
IZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINAD
OS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA
DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANT
E PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENT
ES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A
IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CON
FORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA M
AIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR M
IM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............),
QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEI
RA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
40294-09.2015.8.09.0175
: 139
: ACAO PENAL
: COLETIVIDADE
FE PUBLICA
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: FABRICIO LOPES DA SILVA
ADV ACUS
: 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201500402944 TENDO EM VISTA A CERTIDAO RETRO INFORMAND
O PROBLEMAS COM A GRAVACAO DA AUDIENCIA REALIZADA EM 15/04/2015
A S 14:30 HORAS, DESIGNO PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO O DIA 06 DE MARCO DE 2017, AS 15:00 HORAS, DEVENDO
T OMAR-SE AS PROVIDENCIAS PARA A REALIZACAO DO ATO PARA TANTO, I
NT IMEM-SE AS TESTEMUNHAS JASSONIO BALBINO DOS SANTOS E JOAO JOSE
CA RDOSO INTIMEM-SE NOTIFIQUE(M)-SE REQUISITE(M)-SE, SE NECESSAR
I O GOIANIA, 25/05/2016 13:00:47 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREI
T O
NR. PROTOCOLO
:
41171-46.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 314
NATUREZA
: ACAO PENAL
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