TJGO 24/01/2017 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017
TRUC AO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARA
CTERI ZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACI
MA NOM INADO PRESENTE A I REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PRE
SENT E A VITIMA AUSENTE O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR ABERTA A
AU DIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO DEFENSOR DO ACUSADO, SEND
O NO MEADO O DR NELSON CORREA FILHO OAB/GO 7 146 A VITIMA FOI OUV
IDA NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE
GRAV ACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS A
UTOS A REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A SUBSTITUICAO DAS TEST
EMUN HAS ARROLADAS PELA OITIVA DE REGINALDO SANTOS FREITA, DEVEND
O EST E SER INTIMADO NO SEGUINTE ENDERECO: RUA 1012, QD 47, LT 03
, SET OR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIB
EROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, TENDO-SE EM VISTA O NAO COMPARECIMEN
TO DO ADVOGADO OUTRORA CONSTITUIDO PELO ACUSADO, E XPECA-SE OFICI
O AO CONSELHO DE ETICA DA OAB/GO COMUNICANDO A FALTA INJUSTIFICAD
A DO ADVOGADO DR MAX LANIO SILVA LEAO OAB/GO 18 970 AO PRESENTE A
TO P ROCESSUAL, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, INSTRUINDO O EXPED
IENTE COM COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA E PROVA DE INTIMACAO DO
ADVOG ADO PARA O ATO CONCEDO 05 UHD"S PARA O DR NELSON CORREA FIL
HO O AB/GO 7 146 , NOMEAD O PARA O ATO DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE
INST RUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/03/2017 AS 16:00 HORAS INTI
ME-S E A TESTEMUNHA DE ACUSACAO REGINALDO SANTOS NO ENDERECO CONS
TANTE ACIMA ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR Q
UANT O O ENDERECO DO ACUSADO, RESSALTANDO A INFORMACAO DA VITIMA,
NO S ENTIDO DE QUE O ACUSADO ATUALMENTE ESTA TRABALHANDO COMO MO
TORIST A PARA O DEPUTADO DANIEL VILELA ABRA-SE VISTA A DEFESA PAR
A MANI FESTAR QUANTO A NAO INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA FI
CAM OS PRESENTES DESDE JA INTIMADOS NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR,
ENCER ROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVI
DAMENT E ASSINADO EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRAT
IVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI SIMONE MONTEIRO JUI
ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTOR A D
E JUS TICA ACUSADO: _____________________________________________
______ ___________________ VITIMA: ______________________________
_______ ___________________________________ ADVOGADO OU DEFENSORI
A PUBLIC A: _____________________________________________________
ASSISTEN TE DE ACUSACAO: _______________________________________
__________ __________
NR. PROTOCOLO
: 263908-30.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 988
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RONALDO CHRISTIAN AGERS
VITIMA
: CELIA APARECIDA TEODORO DE SOUZA
ADV ACUS
: 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS 988/13 (201302639085) PH DESPACHO A MEU VER, NAO HA DUVIDA
S DE QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO S
AO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDI
C AM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DE CRIME, NAO PODENDO A DEFESA A
PR ESENTADA PELO DENUNCIADO SER ACOLHIDA NESTE MOMENTO VERIFICO T
AM BEM, QUE AS SITUACOES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMAR
IA DO ACUSADO NAO ESTAO PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TA
MB EM DEPENDEM DE DILACAO PROBATORIA PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 0 9 / MARCO / 201 7 , AS 1 5
: 3 0 HORAS INTIMEM-SE A VITIMA, O ACUSADO E SEU PROCURADOR/DEFE
NSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEF
E SA PARA POLICIAIS MILITARES E CIVIS, ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS
, CASO EXISTAM, OFICIEM-SE SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS GOIANIA,
09/09/16 SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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