TJGO 27/01/2017 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017
TEREZINHA CORDEIRO DA SILVA
GILBERTO AMADO DA SILVA
EDUARDO URANY DE CASTRO
MARCELO MENDES FRANCA
CLEBER RIBEIRO
BRUNO NACIFF DA ROCHA
DIOGO SIQUEIRA JAYME
DIOGO SIQUEIRA JAYME
RICARDO ALEXANDRE GUIMARAES
ADV ARREMATANTE :
ADV ADMINISTRADO :
ADV TERCEIRO INT :
DESPACHO
:
AUTOS N 1.215/15 DECISAO: VISTOS ETC. RETOMO A ANALISE DOS AUTOS
A PARTIR DE MINHA ULTIMA DECISAO (FLS. 6.354-6.359, VOL. XXVI). T
ENDO A ADMINISTRADORA JUDICIAL SE MANIFESTADO SOBRE O CONJUNTO DO
S ATOS PRATICADOS A PARTIR DALI E ATE O PRESENTE (FLS. 6.929-6.94
0 - VOL. XXVIII E FLS. 7.460-7.469 VOL. XXX), INCLUSIVE SUGERINDO
SEJA REALIZADA URGENTEMENTE A ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, DOU
AGORA NOVO IMPULSO AOS AUTOS, CONFORME SEGUE: 1) A EXEMPLO DO QUE
JA FIZ ANTERIORMENTE, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE DESENTRANHE TOD
OS OS PEDIDOS DE HABILITACAO DE CREDITO TRABALHISTA PROTOCOLADOS
A PARTIR DE FLS. 6.359, ENTREGANDO-OS A ADMINISTRADORA JUDICIAL (
MANTENDO COPIA NESTES AUTOS); 2) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACA
O DO CREDOR BANCO DO BRASIL S.A. (FLS. 6.430-6.432), VEZ QUE A QU
ESTAO NELES LEVANTADA JA ESTA SUPERADA PELA SUPERVENIENTE DECISAO
DO TRIBUNAL DE JUSTICA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5211
880.35, INTERPOSTO PELO CREDOR-CESSIONARIO LUCAS VANDER; 3) DETER
MINO QUE AS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA DOS SOCIOS/ESPOSAS SE
JAM LACRADAS EM ENVELOPE E ESTE RUBRICADO PELA ESCRIVA E POR MIM,
CUJO ACESSO POR QUALQUER INTERESSADO DEVERA SER OBJETO DE REQUER
IMENTO NESTES AUTOS, COM POSTERIOR RE-LACRACAO (FLS. 6.530-6.704
VOL. XXVII); 4) QUANTO AO PEDIDO DE PRORROGACAO DO PRAZO DE SUSPE
NSAO DAS ACOES EM FACE DAS RECUPERANDAS, INDEFIRO, POR JA ESGOTAD
O HA MUITO O LAPSO INICIAL PREVISTO EM LEI. A QUESTAO ENVOLVENDO
ESPECIFICAMENTE O IMOVEL DE PORANGATU SERA EQUACIONADA EM AUTOS A
PENSOS, ONDE INCLUSIVE JA LANCEI UMA DETERMINACAO QUE ATENDE, EM
PARTE, OS ANSEIOS DAS EMPRESAS; 5) INTIMAR OS CREDORES PARA, QUER
ENDO, SE MANIFESTAREM EM 15 (QUINZE) DIAS SOBRE AS RESPOSTAS DOS
GESTORES DAS RECUPERANDAS AS INDAGACOES FEITAS PELA ADMINISTRADOR
A, ALUSIVAS AOS RELATORIOS MENSAIS DE ATIVIDADES ATE O MES DE DEZ
EMBRO/2015 (FLS. 6.733-6.782 VOL. XXVII); 6) MANTENHO O CREDITO D
O HSBC TAL QUAL LANCADO NA 2 RELACAO DE CREDORES, SENDO QUE A DIF
ERENCA A MENOR SERA OBJETO DE APRECIACAO NA ACAO ESPECIFICA QUE F
OI PROPOSTA PELAS RECUPERANDAS E QUE CORRE EM APENSO; 7) DETERMIN
O A INTIMACAO DAS RECUPERANDAS PARA QUE APRESENTEM, EM 10 (DEZ) D
IAS, A RELACAO DAS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NAS SITUACOES PRECONI
ZADAS PELO ART. 43 DA LRF; 8) SEM PREJUIZO DAS PROVIDENCIAS ACIMA
, NOS TERMOS DO ART. 36 E TAMBEM POR FORCA DO ART. 56 DA LEI 11.1
01/05 NESTE CASO TENDO EM VISTA AS OBJECOES AO PLANO DE RECUPERAC
AO JUDICIAL - CONVOCO ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES PARA OS DIAS 1
8 (PRIMEIRA CONVOCACAO) E 26 DE ABRIL DE 2017 (SEGUNDA CONVOCACAO
), AMBAS COM INICIO AS 8:00 HORAS, A SEREM REALIZADAS NO TEATRO D
A PUC (CAMPUS V), SITO A AV. FUED JOSE SEBBA, 1.184, JARDIM GOIAS
, CEP 74.805-100, NESTA CAPITAL (ESCOLHA/SUGESTAO DO LOCAL E DATA
S COMUNICADAS INFORMALMENTE A ESTE JUIZ PELA ADMINISTRADORA). A A
SSEMBLEIA INSTALAR-SE-A, EM 1 (PRIMEIRA) CONVOCACAO, COM A PRESEN
CA DE CREDORES TITULARES DE MAIS DA METADE DOS CREDITOS DE CADA C
LASSE, COMPUTADOS PELO VALOR, E, EM 2 (SEGUNDA) CONVOCACAO, COM Q
UALQUER NUMERO. PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA, CADA CREDOR DEVERA
ASSINAR A LISTA DE PRESENCA, QUE SERA ENCERRADA NO MOMENTO DA IN
STALACAO (ABERTURA), AS 09:00 HORAS. COMO ORDEM DO DIA, A ASSEMBL
EIA DEVERA DELIBERAR SOBRE A APROVACAO, REJEICAO OU MODIFICACAO D
O PLANO DE RECUPERACAO JUDICIAL APRESENTADO PELA DEVEDORA, PODEND
O AINDA DECIDIR PELA CONSTITUICAO DE COMITE DE CREDORES, ESCOLHEN
DO SEUS MEMBROS E SUA SUBSTITUICAO, ASSIM COMO QUALQUER OUTRA MAT
ERIA QUE POSSA AFETAR OS INTERESSE DOS CREDORES. OS CREDORES INTE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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