TJGO 01/02/2017 - Pág. 1012 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
1105 DE 18/07/2012) MISTER OBSERVAR QUE FOI A PARTE RE QUEM REQU
EREU A REALIZACAO DE TAL PROVA, MOTIVO PELO QUAL DEVE A MESMA ARC
AR COM OS HONORARIOS DELA DECORRENTES. CONCLUSAO ISTO POSTO, DEFI
RO A PROVA PERICIAL. NOMEIO COMO PERITO MARCELO PEREZ BORGES; RES
IDENTE A RUA 01, N 967, APT. 801, CONDOMINIO ILHAS CHRISTMAS, SET
OR OESTE, CEP: 74.115-040, TELEFONE: (62) 3223-2038; (62) 9611-22
95. FACULTO AS PARTES A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS E FORMU
LACAO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. COM OS QUESITOS ANEXADOS
AOS AUTOS, INTIME-SE O PERITO, POR TELEFONE, PARA APRESENTAR PROP
OSTA DE HONORARIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM A PROPOSTA D
O PERITO ANEXADA AOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFEST
AREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM HAVENDO CONCORDANCIA A PARTE
RE DEVERA DESDE LOGO EFETIVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS. COM O D
EPOSITO, AUTORIZO O PERITO A LEVANTAR 50% DO VALOR DOS HONORARIOS
, DEVENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR ALVARA INDEPENDENTEMENTE DE NOVO D
ESPACHO, SENDO QUE O SALDO REMANESCENTE DEVERA SER LEVANTADO APOS
A ENTREGA DO LAUDO E PRESTADOS TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSAR
IOS. ESPECIFIQUEM AS PARTES OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEREM PRODUZI
R, NO PRAZO DE 05 DIAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGAD
O, PARA CARREAR AOS AUTOS A COPIA DO RG E CPF PARA FINS DE COMPAR
ACAO COM AS COPIAS TRAZIDAS PELO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
APOS, FACA-SE CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE DIA E HORA PARA A REAL
IZACAO DA PROVA PERICIAL. INT. GOIANIA, 09 DE JANEIRO DE 2017. DE
NIS LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 198051-16.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 527
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: REJANIE MONTE CASTRO VELOSO
EXECUTADO
: ROGERIO CARDOSO DE LIMA
ADV EXEQTE
: 24808 GO - JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO
:
201601980510 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO, AJ
UIZADA POR REJANIE MONTE CASTRO VELOSO EM FACE DE ROGERIO CARDOSO
DE LIMA, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL. A EXEQUENTE FOI INTIMADA
POR DIVERSAS VEZES A EFETUAR A COMPLEMENTACAO DO PREPARO PARA EX
PEDICAO DE MANDADO (FLS. 14/16), CONTUDO, QUEDOU-SE INERTE. RELAT
EI. DECIDO. NAO TEM COMO O PROCESSO DAR ANDAMENTO SEM QUE A PARTE
AUTORA REALIZE OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETEM, NAO SE MA
NIFESTANDO NO FEITO. O CNJ POR MEIO DE SUAS METAS NAO AUTORIZA A
ETERNIZACAO DOS AUTOS EM CARTORIO E SUA PARALISAM POR CULPA EXCLU
SIVA DAS PARTES. A ADOCAO DE TAL FERRAMENTA VISA A CELERIDADE PRO
CESSUAL E A SATISFACAO DA EXECUCAO. NECESSARIO POIS O ARQUIVAMENT
O DOS PRESENTES AUTOS ATE QUE A PARTE AUTORA MANIFESTE INTERESSE
NO SEU ANDAMENTO. DA MESMA FORMA QUE A FALTA DE BENS AUTORIZA O A
RQUIVAMENTO DOS AUTOS, TAMBEM NO MESMO DIAPASAO DEVE-SE ARQUIVAR
OS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO, QUANDO A PARTE NAO PROMOVE O CUMPRI
MENTO DAS DILIGENCIAS INDISPENSAVEIS AO SEU ANDAMENTO E CONCLUSAO
. O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO AUTO
RIZA O SEU ARQUIVAMENTO. ISSO POSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PAR
A QUE REALIZE A COMPLEMENTACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 1 MES, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO. NAO HAVENDO MANIFESTACOES NO PRAZO SUPRACI
TADO, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA NA DISTRIBUICAO NOS TE
RMOS DO 2, DO ART. 921, NCPC. DETERMINO QUE SEJA AVERBADA A PENDE
NCIA DO DEBITO PRINCIPAL, A SEMELHANCA DO QUE SE FAZ QUANTO AS CU
STAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS (ART. 116, DO ATO NORMATIVO N. 001
/98, DA DIRETORIA DO FORO, RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98, DA CO
RREGEDORIA GERAL DA JUSTICA), RESSALVANDO QUE A QUALQUER TEMPO PO
DERA O FEITO SER REATIVADO NO SISTEMA SPG, POR DESPACHO JUDICIAL,
PARA RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL, DE FORMA QUE NAO PODERA SER
FORNECIDA CERTIDAO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR CIVEL AO DEVEDOR. INT
.-SE. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2017 DENIS LIMA BONFIM JUIZ SUBST
ITUTO
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