TJGO 01/02/2017 - Pág. 1027 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 201840-19.1999.8.09.0051 ( 199902018409 )
: 2178
: EXECUCAO
: IONE DA CONCEICAO PEREIRA DE PAULA
SILAFA PINTO DE PAULA
EXEQUENTE
: CARLOS EVANGELISTA DA ROCHA
ADV EXECDO
: 22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
ADV EXEQTE
: 10718 GO - SANDRA REGINA DE ASSIS
38080 GO - MARILIA BARBOSA CUNHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 199902018409 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE
HA DIVERGENCIA QUANTO AS PLANILHAS JUNTADAS AS FLS. 117/121, 132
/138 E 177/190 JUNTADAS PELO EXEQUENTE COM A PLANILHA DE CALCULOS
APRESENTADA PELO EXECUTADO AS FLS. 248/256. O EXECUTADO REQUER S
EJA RECONHECIDO O INSTITUTO DA PRECLUSAO, UMA VEZ QUE DECORREU MU
ITO TEMPO ENTRE JUNTADA DAS PLANILHAS E A MANIFESTACAO DO EXECUTA
DO. CONTUDO, NAO HA QUE SE FALAR EM PRECLUSAO, UMA VEZ QUE A SALT
A AOS OLHOS A DIVERGENCIA DAS PLANILHAS JUNTADAS E CASO NAO SEJAM
ANALISADAS, POR CONTADOR DEVIDAMENTE COMPETENTE, PODE CAUSAR GRA
NDES PREJUIZOS A UMA PARTE E ENRIQUECIMENTO ILICITO DA OUTRA. ASS
IM, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL. O CONTAD
OR DEVERA VERIFICAR SE AS PLANILHAS CITADAS ENCONTRAM-SE DE ACORD
O COM O ESTABELECIDO NA SENTENCA DE FLS. 29/31, BEM COMO PROCEDER
A ATUALIZACAO DO DEBITO. FIXO OS HONORARIOS PARA A FASE DE CUMPR
IMENTO DE SENTENCA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO NOS TERMOS
DO 1, DO ART. 523 DO NCPC, DEVENDO OS MESMOS SEREM OBSERVADOS QUA
NDO DA FEITURA DOS CALCULOS. APOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE M
ANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA, NO PRAZ
O DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2017.
DENIS LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
36290-73.2016.8.09.0051
141
COBRANCA
CGEL CINTRA GOMES ENGENHARIA LTDA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG-D
16010 GO - MELINA LOBO DANTAS
12000 GO - ELCIO BERQUO CURADO BROM
ADV REQDO
: 21551 GO - VALERIA PEREIRA DE MELO
17394 GO - ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
21829 GO - DIADIMAR GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201600362901 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA, AJ
UIZADA POR CGEL CINTRA GOMES ENGENHARIA LTDA EM FACE DE CELG DIST
RIBUICAO S/A, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL. A PARTE
RE FOI DEVIDAMENTE CITADA, CONFORME AR DE FLS. 356. JUNTOU AOS AU
TOS CONTESTACAO DE FLS. 368/377, NA QUAL INFORMA A EXISTENCIA DE
ACAO CIVIL PUBLICA, CUJO OBJETO E O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PAR
TES ORA EM DISCUSSAO, PORTANTO O MESMO DA PRESENTE. EM RAZAO DA C
ONEXAO ENTRE AS ACOES, REQUER SEJAM OS AUTOS REMETIDOS A 2 VARA D
E FAZENDA PUBLICA DE GOIANIA, POR SER O JUIZO PREVENTO. O DOUTO M
INISTERIO PUBLICO EM MANIFESTACAO DE FLS. 528/529 REQUER A MODIFI
CACAO DA COMPETENCIA DIANTE DA CONEXAO EXISTENTE. RELATEI. DECIDO
. O ART. 55, 1 DO NOVO CPC DETERMINA: ART. 55. REPUTAM-SE CONEXAS
2 (DUAS) OU MAIS ACOES QUANDO LHES FOR COMUM O PEDIDO OU A CAUSA
DE PEDIR. 1O OS PROCESSOS DE ACOES CONEXAS SERAO REUNIDOS PARA D
ECISAO CONJUNTA, SALVO SE UM DELES JA HOUVER SIDO SENTENCIADO. DE
SSE MODO, PROCEDE AS ALEGACOES DA REQUERIDA E DO MP, UMA VEZ QUE
REFERIDA ACAO AINDA NAO FOI SENTENCIADA E POSSUI A MESMA CAUSA DE
PEDIR DA PRESENTE, QUAL SEJA, O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PART
ES. SE PROCEDENTE A ACAO CIVIL PUBLICA, PREJUDICADA SE TORNA A PR
ESENTE, POIS BASEADA NA COBRANCA PELOS SERVICOS PRESTADOS QUE TAM
BEM SE ENCONTRAM EM DISCUSSAO NO REFERIDO FEITO, HAVENDO ASSIM SE
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
1027 de 2395