TJGO 01/02/2017 - Pág. 770 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
SE, AINDA, O FEITO DE SIGILO. GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2017. GIL
MAR LUIZ COELHO 1 JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL 9
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
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:
:
457157-03.2008.8.09.0051 ( 200804571575 )
1951
EXECUCAO
WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA
AMPLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
5823
GO - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
28412 GO - RAFAEL ZARDINI MACHADO MENDONCA
24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
1055
GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
29204 GO - ANNA RITA SILVA LIMA
21532 GO - RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 200804571575 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE EXPE
DICAO DE CONSULTA ATRAVES DO SISTEMA DO INFOJUD A FIM DE LO CALIZ
AR BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSIDERANDO A FRUSTRACAO DE
OUTROS MEIOS DE LOCALIZACAO. POR CERTO, ENCONTRA-SE SEDIMENTADA N
A JURISPRUDENCIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVACAO MEDIANTE REQUERIME
NTO DA PARTE INTERESSADA DE REQUISICAO JUDICIAL AS INSTITUICOES D
ETENTORAS DE DADOS SIGILOSOS, A FIM DE QUE SEJAM FORNECIDOS SUBSI
DIOS A RESPEITO DA LOCALIZACAO DE BENS PERTENCENTES AO DEVEDOR, N
O INTUITO DE PERMITIR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TODAVIA,
TRATA-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, APENAS CABIVEL QUANDO AQUELE QUE
PLEITEIA TAL PROVIDENCIA EVIDENCIA TER ESGOTADO AS VIAS ORDINARI
AS EMPREGADAS COM ESSA FINALIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CONTUDO, AINDA QUE SE TRATE DE
UMA MEDIDA EXCEPCIONAL, TEM-SE QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL DEVE
SER UMA TUTELA PRATICA, UTIL E EFETIVA, SOB PENA DE FRUSTRAR A P
ROPRIA RAZAO DE SER DO JUDICIARIO, JUSTIFICANDO O DEFERIMENTO DE
EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. NESSE SENTIDO, JA DECIDIU
O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXE
CUCAO. EXPEDICAO DE OFICIOS. LOCALIZACAO DE BENS DO DEVEDOR. POSS
IBILIDADE. 1 - O MAGISTRADO DEVE VELAR PELA RAPIDA SOLUCAO DO LIT
IGIO E BUSCAR SUPRIR ENTRAVES QUE CONTRIBUEM PARA A MOROSIDADE PR
OCESSUAL E INVIABILIZAM A PRESTACAO JURISDICIONAL EM PRAZO RAZOAV
EL. 2. A PRESTACAO JURISDICIONAL NAO DEVE SER UMA TUTELA ABSTRATA
, MAS, ISTO SIM, PRATICA, UTIL E EFETIVA, SOB PENA DE FRUSTRAR A
PROPRIA RAZAO DE SER DO JUDICIARIO. 3. NAO SUCEDIDAS AS BUSCAS DO
CREDOR NA LOCALIZACAO DO DEVEDOR E SEUS BENS, DEFERE-SE, PARA TA
NTO, A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 432313-69.2013.8.09.0000,
REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/01/
2014, DJE 1475 DE 30/01/2014) GRIFEI CONTUDO, CONSIDERANDO A EXCE
PCIONALIDADE EXISTENTE QUANTO AO ACESSO AS INFORMACOES DE CUNHO S
IGILOSO, DETERMINO AO EXEQUENTE QUE DILIGENCIE PERANTE OS CARTORI
OS DE REGISTRO DE IMOVEIS, APRESENTANDO NOS AUTOS CERTIDOES NEGAT
IVAS QUANTO AO ACERVO PATRIMONIAL DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 10 DIAS
. APRESENTADAS AS CERTIDOES, NAO HAVENDO BENS DO EXECUTADO LIVRES
E DESEMBARACADOS PARA FINS DE PENHORA, DEFIRO O PEDIDO DE REALIZ
ACAO DA PESQUISA ATRAVES DO SISTEMA INFOJUD, DEVENDO SER FEITA A
CONCLUSAO DOS AUTOS PARA OS DEVIDOS FINS. NOUTRO PONTO, DEFIRO O
PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, NO INTUITO DE LOCALIZAR BE
NS PASSIVEIS DE CONSTRICAO JUDICIAL. FEITA A PESQUISA, INTIME-SE
O REQUERENTE PARA QUE MANIFESTE A RESPEITO, EM 05 DIAS, COBRINDOSE, AINDA, O FEITO DE SIGILO. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2017. GIL
MAR LUIZ COELHO 1 JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL 9
NR. PROTOCOLO
:
28379-59.2006.8.09.0051 ( 200600283792 )
AUTOS NR. : 105
NATUREZA
: EXECUCAO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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