TJGO 01/02/2017 - Pág. 917 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
JUIZ DE DIREITO DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS: REDESIGNO AUDIENC
IA DE CONCILIACAO PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DO PRESENTE ANO AS 1
3:00. DEFIRO A JUNTADA DE DOCUMENTOS SUSCITADA PELA PARTE AUTORA.
NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHAD
O CONFORME, VAI POR TODOS ASSINADO. EU THAMARA CRISTINA BENEVIDES
BARBOSA ( ), ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUE O DIGITEI E ASSINO.
MM. JUIZ DE DIREITO: 1)SUBSTITUTO LEGAL DA PARTE AUTORA: 2) SUBST
ITUTO LEGAL DA PARTE AUTORA: ADVOGADO DA PARTE AUTORA: PREPOSTO D
A PARTE REQUERIDA: ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA:
NR. PROTOCOLO
: 148025-14.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 889
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CONDOMINIO VALE DA LUA
EXECUTADO
: RODRIGO RIBEIRO COSTA
ADV EXEQTE
: 42568 GO - RENATO PEREIRA FONSECA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201601480258 TERMO DE AUDIENCIA AOS 27 (VINTE E SEIS)
DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE), NES
TA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NA SA
LA DE AUDIENCIAS DA 12 VARA CIVEL, RESPONDENDO O DR. SILVANIO DIV
INO DE ALVARENGA, JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO
MOVIDA POR CONDOMINIO VALE DA LUA EM FACE DE RODRIGO RIBEIRO COST
A, AS 16:30 HORAS FOI FEITO O PREGAO PARA A AUDIENCIA DE CONCILIA
CAO, CONSTATADA A PRESENCA DA A PRSENCA DO ADVOGADO DA PARTE REQU
ERENTE DR. RENATO PEREIRA FONSECA INSCRITO NA OAB/GO 42568. ABERT
A A AUDIENCIA, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA APESENTOU ACORDO EXTRAJ
UDICIAL ASSINADO POR AMBAS AS PARTES. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DE DI
REITO DELIBEROU SENTENCA NOS SEGUINTES TERMOS: TRATA-SE DE ACAO D
E EXECUCAO PROPOSTA POR CONDOMINIO VALE DA LUA EM FACE DE RODRIGO
RIBEIRO COSTA TODOS QUALIFICADOS. AS PARTES NOTICIARAM A CELEBRA
CAO DE ACORDO E PUGNARAM PELA SUA HOMOLOGACAO. VIERAM-ME CONCLUSO
S. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. O ARTIGO 200 DO NOVO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, DISPOE: "OS ATOS DAS PARTES, CONSISTENTES EM DEC
LARACOES UNILATERAIS OU BILATERAIS DE VONTADE, PRODUZEM IMEDIATAM
ENTE A CONSTITUICAO, A MODIFICACAO OU A EXTINCAO DE DIREITOS PROC
ESSUAIS." PELO TERMO DE ACORDO SUPRACITADO, DEVIDAMENTE ASSINADO
PELOS PATRONOS DE AMBAS AS PARTES, ENTENDE-SE QUE AS PARTES DE FO
RMA BILATERAL EXPRESSARAM A SUA VONTADE, REQUERENDO A HOMOLOGACAO
DO ACORDO PERPETRADO, COM A EXTINCAO DO FEITO, QUE SE DARA NOS T
ERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AN
TE O EXPOSTO, HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS
EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L, O ACORDO SUPRACITADO, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS, E EM
CONSEQUENCIA RECONHECO A PRESENCA DA HIPOTESE PREVISTA NO INCISO
III DO ARTIGO 487 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OBSERVANDO O
ART. 98, 3 DO CPC/15, VISTO QUE, DEFIRO JUSTICA GRATUITA PARA AM
BAS AS PARTES. HONORARIOS ADVOCATICIOS, OBSERVARAO O QUE RESTOU C
ONVENCIONADO NO ACORDO QUE ORA SE HOMOLOGA. CUSTAS FINAIS, PELA A
SSISTENCIA JUDICIARIA. AS PARTES RENUNCIARAM O PRAZO RECURSAL, CU
JO REQUERIMENTO DEFIRO NESTE ATO. REMETAM-SE OS AUTOS, AO CARTORI
O DISTRIBUIDOR PARA BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. N
ADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO
CONFORME, VAI POR TODOS ASSINADO. EU THAMARA CRISTINA BENEVIDES B
ARBOSA ( ), ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUE O DIGITEI E ASSINO. MM
. JUIZ DE DIREITO: ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
Documento Assinado Digitalmente
:
17564-28.1991.8.09.0051 ( 910175641 )
: 0
: EMBARGOS A EXECUCAO
: JANIO CARLOS FRANCISCO
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