TJGO 06/02/2017 - Pág. 813 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA P
ELA LEI N 11.719/08). VEJA-SE A TRANSCRICAO DO REFERIDO DISPOSITI
VO: 2 O NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSAD
O, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA
OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS - GR
IFEI DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-SE A REFERI
DA DEFENSORA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO , POR ESCRITO, N
OS TERMOS DO ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, VOL
VAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2017. JOAO DIVINO MOR
EIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 389441-91.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1600
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA SILVA
ACUSADO
: LINDOMAR VIEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201603894416 INICIALMENTE, CONVALIDO E RATIFICO OS A
TOS PRATICADOS PELO JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL. RECEBO A DENUNCIA D
E FLS. 1-A POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO
PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDA
CAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESC
RITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOS
TA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O
SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, O
U SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-L
HE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AO QUADRO DA DEFENSORIA PUBL
ICA. GOIANIA/GO, 25 DE JANEIRO DE 2017. JOAO DIVINO MOREIRA SILVE
RIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 426342-58.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 68
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO CARLOS DA SILVA
VITIMA
: WERTER HUGO DIAS LEMOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201604263428 INICIALMENTE, CONVALIDO E RATIFICO OS A
TOS PRATICADOS PELO JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL. RECEBO A DENUNCIA D
E FLS. 1-A POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO
PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDA
CAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESC
RITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOS
TA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O
SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, O
U SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-L
HE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AO QUADRO DA DEFENSORIA PUBL
ICA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO, POSTO QUE DEFIRO. GOIANIA/GO, 25 DE JANEIRO DE 2017. J
OAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
34271-86.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 131
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: VINICIUS RODRIGUES BARROS DE ALENCAR
VITIMA
: DENISE SILVA DUARTE VARGAS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUL
CRO NOS ARTS. 28 E 395, III DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO A
RTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
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