TJGO 06/02/2017 - Pág. 816 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
A SEGUNDA INSTANCIA POR PARTE DO ACUSADO, SENDO A MESMA INALTERA
DA FLS.289/291, E POSTERIORMENTE ANEXADA AOS AUTOS, POR SEU PROCU
RADOR, PETICAO DE FLS. 299/302, REQUERENDO A REVOGACAO DA PRISAO
PREVENTIVA, BEM COMO A APLICACAO DE PENA ALTERNATIVA, CONVERTENDO
O REGIME SEMIABERTO PARA PRISAO DOMICILIAR. RELATADOS, DECIDO. S
EM MAIORES DELONGAS, VERIFICA-SE QUE NAO ASSISTE RAZAO O PEDIDO D
E REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA AS FLS. 316/322, UMA V
EZ QUE, CONFORME JA ESPECIFICADO NA REFERIDA DECISAO, AS RESOLUCO
ES 113 E 116, BEM COMO O PROVIMENTO 29/2014 DA CGJ/GO EXIGEM A PR
ISAO DO SENTENCIADO DO REGIME SEMIABERTO PARA INICIO DE CUMPRIMEN
TO DA PENA. CONCERNENTE AOS PEDIDOS DE APLICACAO DE PENA ALTERNAT
IVA E CONVERSAO DO REGIME SEMIABERTO PARA PRISAO DOMICILIAR, TENH
O QUE TAMBEM NAO ASSISTEM RAZAO, TENDO EM VISTA QUE A VARA DE EXE
CUCAO E A COMPETENTE PARA APRECIA-LOS. OUTROSSIM, PROCEDA A ESCRI
VANIA AO CADASTRO DO DEFENSOR DO ACUSADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO G
RAU - SPG, CONFORME INSTRUMENTO PROCURATORIO DE FLS.306. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2017. JOAO
DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA J UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO A
UTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
1119-76.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 28
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: TARSIS SARAIVA E SA
ACUSADO
: LHAUSON FRANKE SEVERINO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201300011194 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2017. JOAO DIVINO
MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATIC
A
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV VIT
ADV IND
:
:
:
:
:
:
:
72011-80.2014.8.09.0011
888
INQUERITO
EMPRESA DE CONSERVACAO DE LIMPEZA DALU LTDA
MARCELO DE BORBA PEREIRA
17620 GO - VANDELINO CARDOSO FILHO
28411 GO - FERNANDO ANTONIO COSTA FRANCO
181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA
DESPACHO
:
P ROTOCOLO N.: 201400720111 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.419,
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, DR. FERNANDO ANTONIO COSTA FRAN
CO, OAB/GO 28.411, PELA ULTIMA VEZ, PARA, NA FORMA E PRAZO DO ART
IGO 403, 3, DO CPP, APRESENTAREM MEMORIAIS, SOB PENA DE APLICACAO
DA MULTA DO ARTIGO 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, CONCLU
SOS. CUMPRA-SE E I. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2.017. JOAO DIVINO
MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV VIT
ADV IND
:
:
:
:
:
:
:
72011-80.2014.8.09.0011
888
INQUERITO
EMPRESA DE CONSERVACAO DE LIMPEZA DALU LTDA
MARCELO DE BORBA PEREIRA
17620 GO - VANDELINO CARDOSO FILHO
28411 GO - FERNANDO ANTONIO COSTA FRANCO
181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA
DESPACHO
:
P ROTOCOLO N : 201400720111 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 419,
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, DR FERNANDO ANTONIO COSTA FRAN
CO, OAB/GO 28 411, PELA ULTIMA VEZ, PARA, NA FORMA E PRAZO DO ART
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