TJGO 07/02/2017 - Pág. 350 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
VITIMA
: JOSE DA TRINDADE
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE JEAN
CARLOS FRANCISCO DE BRITO NETO , ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESEN
TE EXECUCAO ORIUNDA DA CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO N 201303984
548 - 3 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL, EM DECORRENCIA DE SUA MORTE.
OFICIEM-SE O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) - FAZ
ENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFORMANDO-O SOBRE A
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, TENDO COMO
RESPALDO O SEU FALECIMENTO. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. DEEM-S
E CIENCIA AO SIP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTIL
O, APOS AS COMUNICACOES DE PRAXE. GOIANIA-GO, 01/02/2017 18:56:17
. LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 472269-18.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 66
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDSON PEREIRA BATISTA
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) EDSON PEREIRA BATISTA , REFERENT
E A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 20
1302444047. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE CO
M SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E
, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL RE
GIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIB
ILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS A
RT"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E S
UMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSA
RIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 D
A LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. A
RQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVA
M-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,01/02/2017 18:56:17
LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
86813-47.2016.8.09.0065
AUTOS NR. : 1073
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VITOR HENRIQUE PIRES PAIVA
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) VITOR HENRIQUE PIRES PAIVA , REF
ERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
N 5475241.8.09.0066. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PRO
CEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO
PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (T
RIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCA
O DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISP
OSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO D
E 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE,
SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO
ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA
DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORI
A, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,01/02/2017
18:56:18 LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 283422-27.2011.8.09.0146
: 167
: EXECUCAO PENAL
: RHAYKE ABEL MACIEL LOPES
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
350 de 612