TJGO 07/02/2017 - Pág. 374 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: I
NDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
25808-48.2017.8.09.0175
: 555
: FLAGRANTE
: OTACILIO CABRAL DA SILVA JUNIOR
RODRIGO DA SILVA ALVES
RAFAEL DE ALMEIDA SILVA
VITIMA
: CARLOS EDUARDO DIAS ROSA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISOS I, II E III, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, ACATO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E C
ONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE OTACILIO CABRAL DA SILVA JUNIOR
EM PRISAO PREVENTIVA, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A RODRIGO DA S
ILVA ALVES E RELAXO A PRISAO EM FLAGRANTE DE RAFAEL DE ALMEIDA SI
LVA, E DETERMINO SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR
OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, CONTUDO FICAM OBRIGADOS A CUMPRI
R AS SEGUINTES MEDIDAS: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PE
NAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROC
ESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBIC
AO DE CONSUMIR DROGAS; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA,
NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-F
EIRA A DOMINGO, NOS PROXIMOS 6 MESES OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE
OCORRER PRIMEIRO; 6 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A
CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, S
ETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO
, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSAL
MENTE, POR 6 (SEIS MESES) OU ATE SENTENCA FINAL, SENDO QUE O PRIM
EIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETOR
NO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA. ESTE TERMO
DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMOS DE COMPROMISSO E DE ALVARAS DE
SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL OS PRESOS RODRIGO DA SILVA ALVES E RAFA
EL DE ALMEIDA SILVA SERAO COLOCADOS EM LIBERDADE APOS O SEU CADAS
TRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO, SENDO QU
E DEVERA SER ENTREGUE NA CAP JUNTO COM OS INDICIADOS. JA O INDICI
ADO OTACILIO CABRAL DA SILVA JUNIOR DEVERA SER RECOLHIDO NO ESTAB
ELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO, DEVENDO EXPEDIR O MANDADO DE PRISA
O PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 31.1.2037, REGISTRANDO-O N
O BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE T
RIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRE
SO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. INFORMAR A PRISAO EM FLAGRANT
E DO INDICIADO RAFAEL DE ALMEIDA SILVA E O SEU RELAXAMENTO AO JUI
Z-1 DA 8 VARA CRIMINAL, AO JUIZ-2 DA 11 VARA CRIMINAL E AO JUIZ D
A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIAS-GO E A PRISAO DO INDICIADO OT
ACILIO CABRAL DA SILVA JUNIOR AO JUIZ-1 DA 7 VARA CRIMINAL E AO J
UIZ-2 DA 8 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO
DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLU
CAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA
N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PA
RAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR
: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DE
TERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO
FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SU
BSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES
ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETE
NTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS
. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRI
TO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (......
......), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
374 de 612