TJGO 07/02/2017 - Pág. 407 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
P INHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36980-26.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1072
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA
ACUSADO
: RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 13738 GO - CARLOS OTAVIO DE FREITAS
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 20/04/2017, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO ACERCA
DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS INQUIRITÓRIAS ÀS COMARCAS DE
CATALãO/GO(TESTEMUNHA DE ACUSAçãO LEILA CRISTINA FRANCO DOS REIS)
MAIRIPORã/SP (TESTEMUNHA DE DEFESA CéSAR ROBERTO FAZZOLARI) E
SãO PAULO/SP (TESTEMUNHA DE DEFESA DANIEL FAZZOLARI).
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/02/2017
NR. NOTAS : 37
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALVINA M. FERRAZ DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
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NR. PROTOCOLO
:
17281-10.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 142
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: HENRIQUE EBERTON LODOVINO FERREIRA
ADV ACUS
: 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201700172810 DECISAO HENRIQUE EBERTON LODOVINO FERRE
IRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PRESO E DENUNCIADO POR SUPOSTA PRAT
ICA DE FATO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PEN
AL, VIA DEFENSOR CONSTITUIDO, JUSTIFICANDO, EM SINTESE, A AUSENCI
A DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, REQUER A REVOGACAO DA CAUT
ELAR COERCITIVA. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 09/11. COM VISTA DO
S AUTOS, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, JUSTIFICANDO A SU
BSISTENCIA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, MANIFESTOU-SE PEL
O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. E O BREVE RELATO. DECIDO. NAO OBSTANTE
OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA DEFESA, HA DE SE ADMITIR A AUSE
NCIA DE QUALQUER FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REVOGACAO DA PRISAO P
REVENTIVA. O REQUERENTE ESTA SENDO ACUSADO DA SUPOSTA PRATICA DE
CRIME DE ROUBO DE UM CELULAR, EM CONCURSO E MEDIANTE GRAVE AMEACA
EXERCIDA COM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. ALEM DA GRAVIDADE DO FAT
O NARRADO ACIMA, O REQUERENTE, QUANDO MENOR DE IDADE, TEVE INSTAU
RADO CONTRA SI DIVERSOS ATOS INFRACIONAIS ANALOGOS AOS CRIMES DE
ROUBO, FURTO, RECEPTACAO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DIANTE D
ESSA SITUACAO, EM QUE EMERGEM INDICIOS DE PERICULOSIDADE DO REQUE
RENTE, COLOCANDO EM RISCO A PAZ SOCIAL, A MANUTENCAO DA SUA PRISA
O CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO
312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E MEDIDA QUE SE IMPOE. FACE AO
EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O REQUERIMENTO I
NICIAL, MANTENDO INCOLUME A DECISAO DE DECRETACAO DE PRISAO PREVE
NTIVA DO REQUERENTE. I. PROCEDA-SE A BAIXA, MANTENDO-SE APENSADOS
AOS AUTOS PRINCIPAIS. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. ALESSAND
RO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
40631-03.2012.8.09.0175
: 152
: ACAO PENAL
: MARCELO PASSINE ARAUJO
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