TJGO 07/02/2017 - Pág. 484 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
E ESTA COM O PE QUEBRADO E NECESSITA FAZER UMA CIRURGIA; QUE NAO
TEM NENHUM RECURSO; QUE E DA BAHIA E NAO TEM NINGUEM AQUI; QUE O
ADVOGADO O ESTADO DISSE QUE O AJUDARIA COM A INTERNACAO; QUE NAO
SABE COMO FICOU; QUE FICOU 4 MESES INTERNADOS NO CENTRO DE REABIL
ITACAO COMUNIDADE BOAS NOVAS EM APARECIDA DE GOIANIA; QUE UM VERE
ADOR FOI LA E PEDIU PARA FAZEREM PANFLETAGEM; QUE ELE FOI AUTORIZ
ADO A FAZER O SERVICO E FOI PRESO NAS RUAS FAZENDO PANFLETAGEM. A
POS, O MINISTERIO PUBLICO ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZ, MANIFESTA O
MINISTERIO PUBLICO PELA REINCLUSAO DO APENADO NO REGIME SEMIABER
TO DIANTE DO DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS AS FLS. 333. DADA A PAL
AVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZ, A DEFESA REQUER A REINCLU
SAO DO APENADO NO REGIME SEMIABERTO, VISTO QUE HA NOS AUTOS AS FL
S. 333 DECLARACAO DA CLINICA ONDE FICOU INTERNADO, BEM COMO POR N
AO TER COMETIDO FATO NOVO DURANTE O TEMPO DE FUGA E POR ENTENDER
QUE AS SANCOES ADMINISTRATIVAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR
SUA CONDUTA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO:
FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, UMA V
EZ QUE A DECLARACAO DE FLS. 333 DEMONSTRA QUE O APENADO INTERNOUSE NO CENTRO DE REABILITACAO COMUNIDADE BOAS NOVAS EM APARECIDA D
E GOIANIA/GO, ACATO A JUSTIFICATIVA DO APENADO E DEIXO DE HOMOLOG
AR A FALTA DISCIPLINAR. TENDO EM VISTA AS SANCOES DISCIPLINARES A
PLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DUR
ANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, D EIXO DE REGREDI
R O REGIME DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO, A SER CU
MPRIDO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. OFICIE-SE
AO CENTRO DE REABILITACAO BOAS NOVAS PARA QUE INFORME O TEMPO EM
O APENADO PERMANECEU INTERNADO NAQUELA INSTITUICAO PARA QUE SEJA
CONTADO COMO PENA CUMPRIDO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE PENAS , CO
NSIDERANDO O PERIODO DE 25.05.2016 A 05.07.2016 COMO PENA CUMPRID
A, APOS, ABRA-SE VISTAS AS PARTES E, APOS, A CONCLUSAO. RESSALTO
QUE COM A CHEGADA DA RESPOSTA DA CLINICA, EVENTUAL PERIODO SUPERV
ENIENTE PODERA SER CONSIDERADO COMO PENA CUMPRIDA. NADA MAIS HAVE
NDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFO
RME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZ PROMOTORIA DE
JUSTICA DEFENSOR APENADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
18362-28.2016.8.09.0175
49
EXECUCAO PENAL
ROBSON MARCOS SOARES
DINALVA PEREIRA DA SILVA
43930 GO - MARLOS FRAGA
43910 GO - MATHEUS MOREIRA BORGES
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 01/08/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01600183624 JUIZ: DR. DENIS LIMA BONFIM (EM SUBSTITUICAO) PROMOTO
RA: DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. MATHEUS MOREIRA BORG
ES OAB/GO N 43910 APENADO : ROBSON MARCOS SOARES (ABERTO CASA DO
ALBERGADO) MAE : MARIA CARNEIRO DE CARVALHO ENDERECO : NAO SOUBE
INFORMAR ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, F
OI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES C
RIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. VERIFICASE A JUNTADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AS FLS. 3
4/36, RELATIVO A FUGA DATADA DE 16.06.2016 DA CASA DO ALBERGADO.
O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA A FUGA/FALTA G
RAVE: QUE ARRENDOU UM LAVAJATO NA RUA 27-A NO SETOR AEROPORTO; QU
E ABRIA AS 5H E FECHAVA AS 19H; QUE ATENDIA MUITO OS TAXISTAS QUE
CHEGAVAM POR VOLTA DE 5H; QUE O ALBERGUE SO LIBERAVA A PARTIR DE
5H30; QUE FOI PRESO NO SEU LOCAL DE TRABALHO. APOS, O MINISTERIO
PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU : MM. JUIZ, O MINISTERIO PUBLICO MANIF
ESTA PELA HOMOLOGACAO DA FALTA DISCIPLINAR E E FAVORAVEL A REINCL
USAO DO APENADO NO REGIME ABERTO DESDE QUE SEJA ADVERTIDO QUE NOV
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