TJGO 08/02/2017 - Pág. 848 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
EGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS
DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOI
AS. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE
-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM NOVA MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO
SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AU
TOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELO
PE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. DETERMINO QU
E AGUARDE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA EXPEDIDA A
S FLS. 363. DEVOLVIDA E JUNTADA A REFERIDA PRECATORIA, REMETAM OS
AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS . E
PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_
__________, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SU
BSCREVI GUSTAVO ASSIS GARCIA - JUIZ DE DIREITO - DRA. ANDREIA ZAN
ON MARQUES JUNQUEIRA PROMOTORA DE JUSTICA DR. MARCELO DE OLIVEIRA
SOBREIRO OAB/GO N 33.398 MAJOR PM ANTONIO DE FREITAS JUNIOR JUIZ
MILITAR SUPLENTE DO CPJ CAPITAO PM MARCOS RABELO HOLANDA CAMARAN
O JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ 2 SGTO. PM ROBERTO PINTO RIBEIRO AC
USADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 283910-26.2010.8.09.0175
: 448
: ACAO PENAL
: AFONSO GERSON BARROSO
DEUSLENE SERGIO DE SOUZA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 42654 GO - ALEX GONCALVES DE REZENDE
27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
30293 GO - DARSO PEREIRA GARCIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (REALIZADA A OITIVA DE 01 TESTEMUNHA ARROLADA
NA DENUNCIA ) PROCESSO N 201002839100 (AUTOS N 448/10) AOS DOIS D
IAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (02/02/201
7), AS 17:15 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PR
ESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GAR
CIA; A PROMOTORA DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO, DRA. ANDREIA ZANON M
ARQUES JUNQUEIRA; O JUIZ MILITAR SUPLENTE, MAJOR PM ANTONIO DE FR
EITAS JUNIOR; E O JUIZ MILITAR TITULAR, CAPITAO PM MARCOS RABELO
HOLANDA CAMARANO. COMPARECERAM OS ACUSADOS AFONSO GERSON BARROSO
ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. ALEX GON
CALVES DE REZENDE, OAB/GO N 42.654 E O ACUSADO PM DEUSLENE SERGIO
DE SOUZA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSO DO DR.
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ,OAB/GO N 27.360. PRESENTE AINDA A TE
STEMUNHA CIVIL ARROLADA NA DENUNCIA A SER INQUIRIDA NESTE ATO, A
SENHOR JESSICA CARNEIRO DA SILVA (VITIMA). ABERTA A AUDIENCIA NOS
AUTOS N 201002839100 (448/10 ) FOI REALIZADA A OITIVA DA TESTEMU
NHA CIVIL SUPRAMENCIONADA PRESENTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO TESTEM
UNHAL FOI REGISTRADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS T
ERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA
LEI N 11.719/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DI
SPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM
ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS RE
GISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS
DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIA
S. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVESE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM NOVA MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO S
UFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUT
OS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOP
E E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. FIXO PARA AS
DEFESAS DOS ACUSADOS O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA FINS DO ART.
417, 2 DO CPPM. FINDOS OS PRAZOS, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS IMED
IATAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE O ADVOGADO
DR. ALEX GONCALVES DE REZENDE, OAB/GO N 42.654 E O DR. ANTONIO C
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