TJGO 14/02/2017 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017
DADO DE PRISAO EXPEDIDO NO CITADO PROCESSO DA CONDENACAO NAO PODE
IMPEDIR O RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQU
IDACAO DE PENAS DE FLS. 05 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS
E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE
EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO
AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGRICOLA DO REG
IME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO QUE S
ERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS
. CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO FOI PROJE
TADA PARA A DATA DE 22.07.2016, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09 D
E MARCO DE 2017, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS
OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DO BENEFICIO AO SEN
TENCIADO, CASO NAO HOUVER FUGA OU PRATICA DE FATO NOVO. REQUISITE
-SE O APENADO NA COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO/ CPP . INT
IMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO
DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 356640-25.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1939
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LOURISMAR XAVIER DIAS
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603566400 INICIALMENTE, OFICI
E-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA REQUISITANDO O RECAMBIAMENTO DO
APENADO LOURISMAR XAVIER DIAS , FILHO DE MARCIA BERNARDO XAVIER D
IAS PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , CASO NAO
POSSUA MANDADO DE PRISAO DE OUTRO JUIZO , RESSALTANDO QUE O APEN
ADO ENCONTRA-SE SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO CUMPRINDO A CONDEN
ACAO IMPOSTA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N. 400893-35.2015.809.01
75 ( 201504008930 ) - 9 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO E, PORTANTO,
O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NO CITADO PROCESSO DA CONDENACAO NAO
PODE IMPEDIR O RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO. HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 02 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURI
DICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 11
3, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA L
EI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUID
ACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( CASA DE PRISAO PRO
VISORIA ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO QUE SERVIRA
COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. CONSI
DERANDO QUE A PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO FOI PROJETADA PA
RA A DATA DE 07.10.2016, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14 DE MARCO
DE 2017, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQ
UISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DO BENEFICIO AO SENTENCIAD
O, CASO NAO HOUVER FUGA OU PRATICA DE FATO NOVO. REQUISITE-SE O A
PENADO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA/ COLONIA AGRICOLA . INTIMEM-S
E O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 20
17. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
372847-02.2016.8.09.0175
2078
EXECUCAO PENAL
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA
GIDALTO ANDERSON SIMAS
NILTON JONE FERREIRA DOS SANTOS
FAGNER DE OLIVEIRA NASCIMENTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603728478 EXTRAI-SE DO SISTEM
A GOIASPEN QUE O SENTENCIADO PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA , FILH
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