TJGO 16/02/2017 - Pág. 2024 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
CHO ASSINADO ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FI
SICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PAR
A CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO
DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
CONFINANTE
:
CESSIONARIO
:
47641-05.2002.8.09.0093 ( 200200476410 )
312
USUCAPIAO
MARIA FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
ANTONIO NAGIB PEREIRA
ANTONIO NAGIB PEREIRA
MARIA CANDIDA DA SILVEIRA
JENE ELITA BORGES RODRIGUES
NEMÉSIO LUIZ DE MORAIS
MARIA HELENA FRANCA MORAIS
JANDER OLIVEIRA DE SOUZA
MUNICIPIO DE JATAI
14564 GO - EDILVAN DA SILVA MAIA
39659 GO - JANDER OLIVEIRA DE SOUSA
11692 GO - CELSO ABILIO DE MORAES SOUZA
6406
GO - JUVERCI FELICIO VIEIRA
CURADOR
:
TERCEIRO INTERES :
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
ADV CESSIONARIO :
ADV TERCEIRO INT :
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
ENTAL PROCESSO N 200200476410 AUTOR: MARIA FERREIRA DA SILVA REU:
ANTONIO NAGIB PEREIRA E OUTROS DESPACHO 1. ATE O MOMENTO NAO HOU
VE A CITACAO DO REU, POIS NAO SABE-SE A QUEM PERTENCE O IMOVEL. 2
. O PROCESSO NAO PODE TER SEQUENCIA, SEM QUE HAJA O DEVIDO ESCLAR
ECIMENTO. 3. O MUNICIPIO DE JATAI AFIRMA EXISTIR UM EQUIVOCO DO C
RI, TENDO EM VISTA QUE O IMOVEL NAO LHE PERTENCE. 4. INTIME-SE A
PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA PROVIDENCIAR OS ESCLAREC
IMENTOS NECESSARIOS SOBRE A PROPRIEDADE DO IMOVEL PARA QUE SEJA P
OSSIVEL DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. JATAI, 14/02/2017 13:28:56.
THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.:
DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATUR
A FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06.
PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO
DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
25629-69.2017.8.09.0093
: 213
: EMBARGOS A EXECUCAO
: AROLDO BEZERRA BRILHANTE
MARCIA BEZERRA DE SOUZA BRILHANTE
EMBARGADO
: HSBC BANK BRASIL S.A.
ADV EMBGTE
: 22097 GO - LEANDRO MELO DO AMARAL
35425 GO - MATEUS PALOSCHI
DESPACHO
:
DECISAO 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE, APESAR DE
DESENVOLVER ATIVIDADE AGROPECUARIA, PERCEBE-SE QUE A EXECUCAO OR
IGINOU DO INADIMPLEMENTO RELATIVO DE OBRIGACAO CONTRAIDA EM DECOR
RENCIA DE MUTUO FENERATICIO PARA CAPITAL DE GIRO, SENDO POSSIVEL
CONSTATAR QUE SE O AGROPECUARISTA SEQUER CONSEGUIU PAGAR O EMPRES
TIMO QUE LHE MANTIA, MUITO MENOS TERA CONDICOES DE ARCAR COM AS D
ESPESAS PROCESSUAIS. 2. DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO (ART. 919,
1 DO CPC/15) , ISSO PORQUE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ESTA COMP
ROVADA AS FLS. 06/07 QUANDO O AUTOR INDICA A TAXA COBRADA E A TAX
A MEDIA, PARECENDO, EM JUIZO SUMARIO DE COGNICAO, QUE AQUELA ERA
MUITO SUPERIOR; TAMBEM VISLUMBRO O RISCO DE LESAO GRAVE, INERENTE
AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, QUE PODERA REDUNDAR EM CONSTRICAO
E EXPROPRIACAO DE PATRIMONIO. 3. INTIME-SE O EMBARGADO PARA MANI
FESTAR EM 15 DIAS UTEIS (ART. 920 CPC/15). 4. INTIMEM-SE. JATAI,
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