TJGO 16/02/2017 - Pág. 632 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
AO QUE TUDO INDICA, RESTA CARACTERIZADA SITUACAO DE VIOLENCIA DEC
ORRENTE DA RELACAO INTIMA DE AFETO, IMPONDO-SE O ACOLHIMENTO DO P
LEITO PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, PSICOLOGICA E MORAL D
A VITIMA. AS PROIBICOES DE APROXIMACAO E CONTATO PARA OS FAMILIAR
ES DA REQUERENTE NAO SERAO ACOLHIDAS, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS
MENCAO DE ATOS PRATICADOS PELO REQUERIDO CONTRA ESSAS PESSOAS. AO
TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGE
NCIA PARA: I PROIBIR O REQUERIDO DE: A SE APROXIMAR DA VITIMA, NA
O PODENDO CHEGAR A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELA; B MANTER
CONTATO COM A VITIMA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (VIA TELE
FONICA, CORREIO TRADICIONAL, CORREIO ELETRONICO, ETC). INTIMEM-SE
A VITIMA E O MINISTERIO PUBLICO. NOTIFIQUE-SE O AUTOR DO FATO QU
ANTO AS PROIBICOES CONTIDAS NESTA DECISAO, BEM COMO QUANTO AO FAT
O DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTAS, PODERA TER A PRISAO P
REVENTIVA DECRETADA. RESSALTO QUE AS MEDIDAS DEFERIDAS, APLICADAS
CUMULATIVAMENTE, PODERAO SER SUBSTITUIDAS A QUALQUER TEMPO POR O
UTRAS DE MAIOR EFICACIA, SEMPRE QUE OS DIREITOS RECONHECIDOS NA L
EI N 11.340/2006 FOREM AMEACADOS OU VIOLADOS. OFICIE-SE A AUTORID
ADE POLICIAL PARA VIGILANCIA E FISCALIZACAO DAS MEDIDAS IMPOSTAS,
FAZENDO CONSTAR QUE QUALQUER DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO ALEGADO
AGRESSOR DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO, SEM P
REJUIZO DAS PROVIDENCIAS DE ATRIBUICAO DA AUTORIDADE POLICIAL. CO
M A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, PROVIDENCIE-SE O APENSAMENTO.
GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
35862-73.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 242
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: HELENA MENDES ARAUJO
REQUERIDO
: JOSE DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N 201700358620 242/17 REQUERIDO: JOSE DE ARAUJO VITIMA: HEL
ENA MENDES ARAUJO EOF DECISAO HELENA MENDES ARAUJO, QUALIFICADA,
SOLICITOU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FACE DE JOSE DE ARAUJ
O, TAMBEM QUALIFICADO, A FIM DE QUE SEJA ELE PROIBIDO DE MANTER C
ONTATO, POR QUAISQUER MEIOS, FREQUENTAR QUALQUER LUGAR ONDE A VIT
IMA ESTEJA, BEM COMO DE SE APROXIMAR DA REQUERENTE, MEDIANTE USO
DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. SEGUNDO CONSTA DO PEDIDO, TERIA O REQ
UERIDO, NA CONDICAO DE EX-COMPANHEIRO DA VITIMA, PRATICADO CRIMES
DE AMEACA, LESAO CORPORAL E INJURIA CONTRA ELA. E O ESSENCIAL. D
ECIDO. AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS DE NATU
REZA CAUTELAR TRAZIDAS PELO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/2006, QUE V
ISAM A RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, MORAL, PSICOLOGICA E PATR
IMONIAL DAS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E/OU FAMILIAR. PRESSUP
OEM, PARA A SUA CONCESSAO, DA VERIFICACAO DO PERICULUM IN MORA E
DO FUMUS BONI IURES, QUE SE REFEREM, RESPECTIVAMENTE, A EXISTENCI
A DE INDICIOS DA OCORRENCIA DE FATO PRATICADO PELO SUPOSTO AGRESS
OR QUE AUTORIZE A RESTRICAO, BEM COMO DA SITUACAO DE RISCO IMINEN
TE VIVENCIADA PELA SUPOSTA VITIMA. TAIS REQUISITOS, IMPORTA DIZER
, DEVEM SER AUFERIDOS SUMARIAMENTE E NAO EM SEDE DE COGNICAO EXAU
RIENTE. A VITIMA RELATA QUE ESTA CASADA COM O REQUERIDO HA 45 (QU
ARENTA E CINCO); QUE HA HISTORICO DE VIOLENCIA DOMESTICA, POREM S
EM REGISTROS; QUE NO DIA DOS FATOS, ELA FOI VISITAR UM FILHO QUE
MORA PROXIMO DE SUA CASA E ENCONTROU UMA AMIGA NO CAMINHO; QUE AO
PERCEBER QUE IA CHOVER, VOLTOU PARA CASA, OCASIAO EM QUE FOI QUE
STIONADA PELO REQUERIDO, QUE NAO ACREDITANDO NA VERSAO DA VITIMA
TERIA LHE AMEACADO, INJURIADO E AGREDIDO FISICAMENTE. PORTANTO, A
O QUE TUDO INDICA, RESTA CARACTERIZADA SITUACAO DE VIOLENCIA DECO
RRENTE DA RELACAO INTIMA DE AFETO, IMPONDO-SE O ACOLHIMENTO DO PL
EITO PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, PSICOLOGICA E MORAL DA
VITIMA. NAO VISLUMBRO NOS AUTOS, A NECESSIDADE DE PROIBIR O REQU
ERIDO DE FREQUENTAR QUALQUER LUGAR ONDE A VITIMA POSSA ESTAR, POI
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