TJGO 20/02/2017 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017
TES A APREENSAO DO VEICULO FINANCIADO, AO RECEBIMENTO DO CREDITO
DESCRITO NO CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA E A POS
S IVEL CONVERSAO DESTA ACAO EM ACAO EXECUTIVA (ART 4, DO DECRETOL EI N 911/69) APOS O TRANSCURSO DO PRAZO, A CONCLUSAO INTIME-SE
A PARTE POSTULANTE, NA PESSOA DO PATRONO, VIA DJE, DO CONTEUDO DE
STE ATO PROCESSUAL, COM OBSERVANCIA DAS INDICACOES DE FL 35, PAR
A PUBLICACAO DAS INTIMACOES GOIANIA (GO), 09 DE MAIO DE 2016 AT
ILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
47127-42.2006.8.09.0051 ( 200600471270 )
230
COBRANCA
BANCO DO BRASIL
EDITORA GRAFICA TERRA LTDA
CLEONICE BORGES MARTINS
JALES JUNIOR MARTINS BORGES
NELIA MARCIA SANTOS MARTINS
CARLOS ANTENOR DE FARIA
ADRIANA MARTINS BORGES DE FARIA
ADV REQTE
: 8123
PR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
DESPACHO
:
AUTOS N. 230/06 PROCESSO N. 47127-42.2006.809.0051 (200600471270)
NATUREZA: ACAO COBRANCA D E S P A C H O TRATA-SE DE ACAO DE COBR
ANCA PROPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/A EM FACE DE EDITORA GRAFICA
TERRA LTDA ME, CLEONICE BORGES MARTINS, JALES JUNIOR MARTINS BORG
ES, NELIA MARCIA SANTOS MARTINS, CARLOS ANTENOR DE FARIA E ADRIAN
A MARTINS BORGES DE FARIA, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. COMPULS
ANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE SOMENTE A RE CLEONICE BORGES MARTINS
FOI CITADA VIA EDITAL (FLS. 188, 190/192), SENDO-LHE NOMEADO CURA
DOR, O QUAL APRESENTOU CONTESTACAO (FLS. 198/221). OS DEMAIS FORA
M CITADOS POR OFICIAL DE JUSTICA E VIA CARTA PRECATORIA (FLS. 56/
58 E 88). ESTE JUIZO DECLAROU A NULIDADE DA CITACAO POR EDITAL, P
OIS NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS ESFORCOS PARA A CITACAO PESSOAL
DA RE INFORMADA (FLS. 254/256). COM A MUDANCA DE ADVOGADOS DO AUT
OR, ESTE, POR INOBSERVANCIA DO PROCEDIMENTO ADEQUADO, REALIZOU PE
SQUISA DE BENS EM NOME DOS REUS (FLS. 257, 275/299), REQUEREU PEN
HORA VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD (FLS. 301/304), JUNTOU PLANI
LHA ATUALIZADA DO DEBITO (FLS. 309/315), INDUZINDO ESTE JUIZO A E
RRO, O QUE ACARRETOU INDEVIDAMENTE NO DEFERIMENTO DA PENHORA ON L
INE EM CONTAS BANCARIAS DE TITULARIDADE DO 1 REU (FL. 316), SENDO
TENTADO, POREM, NAO LOGROU EXITO (FLS. 317/319). INCLUSIVE, O AU
TOR REITEROU A PESQUISA DE BENS VIA BACENJUD (FL. 322), O QUE SO
FOI INDEFERIDO PELO MOTIVO DO CURTO INTERVALO DE TEMPO DA ULTIMA
TENTATIVA DE CONSTRICAO ELETRONICA (FLS. 331/332). POIS BEM. DIAN
TE DE TAIS CONSIDERACOES, CHAMO O FEITO A ORDEM, E, POR CONSEGUIN
TE, REVOGO AS DECISOES E DESPACHOS DE FLS. 268/269, 305, 316, 331
/332, BEM COMO A TENTATIVA DE CONSTRICAO ELETRONICA DE FLS. 317/3
19 QUE RESTOU INFRUTIFERA. DETERMINO A INTIMACAO DO AUTOR, BANCO
DO BRASIL S/A, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER A CITA
CAO PESSOAL DA RE CLEONICE BORGES MARTINS. COMO SE TRATA A PRESEN
TE DE ACAO DE COBRANCA E NAO DE EXECUCAO, COMO O AUTOR SE EQUIVOC
OU, DESTACO QUE O DIA DO COMECO DO PRAZO PARA OS REUS CONTESTAREM
OS PEDIDOS INICIAIS SERA A ULTIMA DAS DATAS DA CITACAO, QUE SEQU
ER OCORREU DA REQUERIDA INFORMADA NO PARAGRAFO ANTERIOR, CONFORME
ESTABELECE O ART. 231, 1, DO CPC/15 (CORRESPONDENTE AO ART. 241,
III, DO CPC/73). INTIME-SE. GOIANIA (GO), 09 DE FEVEREIRO DE 201
7. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
45842-62.2016.8.09.0051
: 309
: REVISIONAL
: ANGELA FERREIRA ARAGAO
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