TJGO 23/02/2017 - Pág. 1699 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
40493-50.2017.8.09.0049
97
MANDADO DE SEGURANCA
GABRIELLI MICHELETTI CLAUDINO
DIRETORA DO EDUCANDARIO INFANTIL TIA MINERVINA
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ADV IMPTE
: 40955 GO - NEILIANE MARIA CINTRA
DESPACHO
:
DETERMINO QUE A AUTORIDADE COATORA, EFETUE A MATRICULA DA IMPETRA
NTE GABRIELLI MICHELETTI CLAUDINO NO JARDIM I, EDUCACAO INFANTIL,
DESDE QUE APROVADO EM AVALIACAO PSICOPEDAGOGICA QUE DEVERA SER R
EALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E PELA ENTIDADE DE
ENSINO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE LIMINAR, CONSOANTE O A
RT. 13 DA LEI 12.016/09 COM COPIA DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO E
A SER ENTREGUE POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTICA A AUTORIDADE ACOIM
ADA DE COATORA E A PESSOA JURIDICA INTERESSADA, PARA QUE, CASO QU
EIRA, INGRESSE NO FEITO. NA MESMA OPORTUNIDADE DA NOTIFICACAO, CI
TE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR SUAS INFORMACOES, BEM COM
O PARA CONTESTAR NO PRAZO DE LEI. NOTIFIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA
-SE. GOIANESIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017. ANDRE REIS LACERDA JUIZ
DE DIREITO
40490-95.2017.8.09.0049
96
MANDADO DE SEGURANCA
CECILIA FROES PATROCINIO
DIRETORA DO EDUCANDARIO INFANTIL TIA MINERVINA
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ADV IMPTE
: 40955 GO - NEILIANE MARIA CINTRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO E DETERMINO
QUE A AUTORIDADE COATORA, EFETUE A MATRICULA DA IMPETRANTE CECIL
IA FROES PATROCINIO NO JARDIM I, EDUCACAO INFANTIL, DESDE QUE APR
OVADO EM AVALIACAO PSICOPEDAGOGICA QUE DEVERA SER REALIZADA PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E PELA ENTIDADE DE ENSINO. EXPEC
A-SE O COMPETENTE MANDADO DE LIMINAR, CONSOANTE O ART. 13 DA LEI
12.016/09 COM COPIA DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO E A SER ENTREGU
E POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTICA A AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA
E A PESSOA JURIDICA INTERESSADA, PARA QUE, CASO QUEIRA, INGRESSE
NO FEITO. NA MESMA OPORTUNIDADE DA NOTIFICACAO, CITE-SE A AUTORI
DADE COATORA PARA PRESTAR SUAS INFORMACOES, BEM COMO PARA CONTEST
AR NO PRAZO DE LEI. NOTIFIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA
, 15 DE FEVEREIRO DE 2017. ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 457647-21.2014.8.09.0049
AUTOS NR. : 1241
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: ASP
MENOR
: DPAS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201404576473 NATUREZA: APURACAO DE ATO INFRACIONAL TERMO
DE AUDIENCIA AOS QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E
DEZESSETE (14.02.2017), AS 16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO
EDIFICIO DO FORUM, ONDE PRESENTE SE ACHAVA DR. ANDRE REIS LACERD
A, MM. JUIZ DE DIREITO, BEM COMO O DR. LUCIANO MIRANDA DE MEIRELE
S, PROMOTOR DE JUSTICA, EM SUBSTITUICAO, COMIGO A SECRETARIA DE A
UDIENCIAS. APREGOADAS AS PARTES, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO REPRE
SENTADO E DE SEU RESPONSAVEL LEGAL. PRESENTE, TAMBEM, A ADVOGADA
DO CREAS, DRA. ANDRESA CARLA GONCALVES CURY, OAB/GO 22191. ABERTA
A AUDIENCIA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ANTE A INF
ORMACAO DO OFICIAL DE JUSTICA A FL. 80, DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO
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