TJGO 23/02/2017 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
KLEITON DA SILVA RODRIGUES
REQUERIDO
: BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIA
ADV REQTE
: 24818 GO - VALSIO SOUSA MARQUES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201602062158 D E C I S A O NO CASO, VERIFICA-SE QUE
A PARTE AUTORA SOLICITOU NA PETICAO INICIAL A CONCESSAO DOS BENEF
ICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, SOB A ALEGACAO QUE NAO POSSUI CO
NDICOES ECONOMICAS PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSU
AIS. OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA NAO FAZ JUS AOS BENEFICIOS REQ
UERIDOS, POIS ATRAVES DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FOLHAS 38 E 147
NAO COMPROVOU QUE SE ENQUADRA NOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. DE
SSA FORMA, RESTOU EVIDENCIADO NOS AUTOS A FALTA DOS PRESSUPOSTOS
LEGAIS PARA A CONCESSAO DE GRATUIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, IN
CISO LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGO 99, PARAGRAFO 2, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO SOBRE O
TEMA, SENAO VEJAMOS. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSAO ASSISTENCI
A. SEGUNDO O ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, O B
ENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDO A Q
UEM COMPROVE, SATISFATORIAMENTE, A INSUFICIENCIA DE RECURSOS. II
- NAO FICANDO DEMONSTRADA NOS AUTOS A INSUFICIENCIA DE RECURSOS D
A PARTE E ESTANDO CONFIGURADOS SEU RENDIMENTO MENSAL E A EXISTENC
IA DE BENS DE SUA PROPRIEDADE, INDEFERE-SE-LHE O PEDIDO DE CONCES
SAO DO BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA. RECURSO IMPROVIDO." (TRIBUN
AL DE JUSTICA DE GOIAS, AGRAVO DE INSTRUMENTO 35162-0/180, REL. D
ES. FELIPE BATISTA CORDEIRO, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 23/12/20
03, DJE 14199 DE 28/01/2004). ANTE O EXPOSTO, NEGO A PARTE AUTORA
OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E DETERMINO A INTIMACAO
DO PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PR
OCESSUAIS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIG
O 290 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUICAO. INTIME-SE
. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017. PAULO CESAR ALVES DAS NEVES J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
372291-18.2015.8.09.0051
2066
EXECUCAO
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO
ONCOLAB LABORATORIO ESPECIALIZADO LTDA
ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO
CLAUDIO JOSE BALSALOBRE BORMIO
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201503722915 D E S P A C H O ANTES DE APRECIAR O PEDI
DO DE FOLHA 107, DETERMINO SEJA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA A INST
RUIR O FEITO COM CERTIDAO ATUALIZADA DE REGISTRO DA EMPRESA EXECU
TADA, A SER EXPEDIDO PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS JUCE
G, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017.
PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 257931-70.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1341
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE SEVERINO DE MEDEIROS
REQUERIDO
: MARIA RIBEIRO PARRODE (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 21430 GO - OVIDIO HENRIQUE DE MEDEIROS PALMEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201502579310 D E S P A C H O EM ATENCAO AOS ARTIGOS
9 E 10 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO AO PRINCIPIO DA COOP
ERACAO, DETERMINO SEJA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR NOS A
UTOS ACERCA DE EVENTUAL OCORRENCIA DE PRESCRICAO, NO PRAZO DE 05(
CINCO) DIAS. GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. PAULO CESAR ALVES
DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
96 de 1016