TJGO 24/02/2017 - Pág. 2020 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
EM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR,
MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LID
O E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, VALDIR CORREA
NUNES JUNIOR, SECRETARIO DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA GABRIELLA DE QUEIROZ CLEMENTINO P
ROMOTORA DE JUSTICA DEMAIS PRESENTES:
NR. PROTOCOLO
: 413734-41.2015.8.09.0085
AUTOS NR. : 554
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RICARDO BORBA DIAS
ADV ACUS
: 14388 GO - DIVINA APARECIDA DIAS CAMARGO
DESPACHO
:
SENDO O REEDUCANDO O RESPONSAVEL POR CUIDAR DA SUA MAE, QUE FOI D
IAGNOSTICADA COM SINDROME DO PANICO (FL. 9), A SUBSTITUICAO DA RE
PRIMENDA POR OUTRA PENA ALTERNATIVA E MEDIDA QUE SE IMPOE. TODAVI
A, CONSIDERANDO QUE JA EXISTE UMA PENA PECUNIARIA A SER CUMPRIDA
PELO REEDUCANDO, HEI POR BEM SUBSTITUIR A PRESTACAO DE SERVICO CO
MUNITARIO POR LIMITACAO DE FIM DE SEMANA (CP, ART. 43, VI). ANTE
O EXPOSTO, SUBSTITUO A PENA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE
POR LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, IV, DO C
ODIGO PENAL, CONSISTENTE EM RECOLHER-SE AO DOMICILIO POR 5 (CINCO
) HORAS DIARIAS AOS SABADOS E DOMINGOS, PELO PERIODO DA PENA PRIV
ATIVA DE LIBERDADE APLICADA. DESIGNO O DIA 17/04/2017, AS 15 H 40
, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA, A FIM DE ESTABELECER
O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DA PENA PECUNIARIA, BEM COMO CIENT
IFICAR O CONDENADO SOBRE OS TERMOS DA LIMITACAO DE FIM DE SEMANA.
CUMPRA-SE. ITAPURANGA, 6 DE FEVEREIRO DE 2017. JULYANE NEVES JUI
ZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 462693-43.2015.8.09.0085
AUTOS NR. : 11
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CESAR DE JESUS
VITIMA
: ARIANNY DUTRA SILVA
ADV ACUS
: 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
DECISAO: DE PROEMIO, DEFIRO A JUNTADO DO SUBSTABELECIMENTO APRESE
NTADO PELA DEFESA NESTA OPORTUNIDADE. PROCEDA-SE A ANOTACAO, NA C
APA DOS AUTOS, A INFORMACAO DE QUE O REU ENCONTRA-SE PRESO POR OU
TRO PROCESSO. NO MAIS, DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL.
JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA. APOS, TEN
DO EM VISTA QUE O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU SUAS ALEGACOES FI
NAIS NA FORMA ORAL, DE-SE VISTA A DEFESA PARA O MESMO FIM. OPORTU
NAMENTE, CONCLUSOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR, MANDOU A MM. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS
DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, VALDIR C
ORREA NUNES JUNIOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO,
QUE DIGITEI E SUBSCREVI. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA GABRIELL
A DE QUEIROZ CLEMENTINO PROMOTORA DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
180986-37.2015.8.09.0085
238
ACAO PENAL
VIVIANE PEDRO DOS SANTOS GONCALVES NUNES
EMERSON BENTO
DURCILENE PEREIRA LUNA
LINDOMAR PEREIRA LUNA
: 38999 GO - SINARA ELIAS DA SILVA
: 36646 GO - VALDEIR ALVES TEIXEIRA
20972 GO - EDNA MARIA DE SOUSA SILVA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2020 de 3859