TJGO 24/02/2017 - Pág. 489 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 21
DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
46873-02.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DJEYSON PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR
IA COM FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE NAO SERA N
ECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMED
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 21
DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
45462-21.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: EUDISON EINSTEIN DA SILVA
VITIMA
: JAKSON PEREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA
QUE O AUTUADO AGUARDE O DESLINDE DO FEITO EM LIBERDADE, CONCEDO A
EUDISON EINSTEIN DA SILVA LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA A PREST
ACAO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO, A LUZ DO ART. 325, INC. II, DO CP
P, EM 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS, OU SEJA, R$ 6.780,00, COM REDUCA
O DE 2/3, EM VIRTUDE DA SITUACAO FINANCEIRA DO AUTUADO (1, II, AR
T. 325, CPP), O QUE TOTALIZA R$ 2.260,00 (DOIS MIL DUZENTOS E VIN
TE E SEIS REAIS). (..) CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA
NR. PROTOCOLO
:
45475-20.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: EUDISON EINSTEIN DA SILVA
ADV ACUS
: 41700 GO - ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR
IA MEDIANTE FIANCA CONCEDIDA PELO JUIZ PLANTONISTA E QUE NAO SERA
NECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IM
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